Com o objetivo de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Assistência Social de Montes Altos realizará sua VII Conferência Municipal nesta sexta-feira (11). A programação será realizada no Clube Maec das 8h às 16h.
De acordo com a Secretária da SEMAS, Maria Gomes, a conferência também será realizada em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e com o apoio da Prefeitura Municipal. Maria Gomes também frisa que serão debatidos quatro eixos ao longo da programação da Conferência Municipal de Assistência Social, que tem como tema a "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS".
"O primeiro eixo será o da proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão e os direitos socioassistenciais e o segundo é o da gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS", explica a Secretária, que também destaca e especifica os eixos 3 e 4.
"O terceiro eixo trata sobre o acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais. Já o quarto eixo explica a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais", completa.
Além de debater os direitos e o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social, na conferência municipal, também serão eleitos os delegados para representar o município de Montes Altos na Conferência Estadual.
