Na manhã desta terça-feira (9),
os promotores de justiça Joaquim Ribeiro e Nahyma Abas estiveram na Câmara
Municipal de Imperatriz pedindo apoio dos legisladores e sociedade civil em
ações de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional da PEC 37, que
restringe a investigação de crimes às Polícias Federal e Civil, retirando a
legitimidade de investigação de órgãos como o Ministério Público, Controladoria
Geral da União, Câmaras Municipais e outros.
PEC 37 - De
autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado
aposentado da Polícia Civil do Maranhão, a Proposta de Emenda à Constituição
37/2011 atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para
investigações criminais, além de determinar que o Ministério Público não tem
como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi
aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado federal Fábio Trad
(PMDB-MS).
Mobilização
em Imperatriz
O Ministério Público Estadual,
Federal e do Trabalho têm desempenhado um forte trabalho de mobilização da
sociedade civil, movimentos e instituições contra a PEC 37. Em tribuna popular
realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, os promotores Joaquim Ribeiro e
Nahyma Abas solicitaram dos legisladores uma moção de repúdio, que foi aprovada
por unanimidade.
Segundo Joaquim Ribeiro, a PEC
37 deve ser repudiada por representar o maior retrocesso desde a Constituição
de 1988, “Pedimos apoio na luta contra a PEC 37 por representar o maior
retrocesso desde a Constituição de 1988. Não podemos tirar o poder de
investigação de órgãos legitimados e respeitados como o Ministério Público, a
Controladoria Geral da União e as próprias Câmaras Municipais através de suas CPIs”.
A indicação de uma moção de
repúdio foi aprovada por unanimidades pelos vereadores presentes, que firmaram
se engajar na luta juntos aos seus partidos. “Parabenizo o Ministério Público
do Maranhão pela mobilização. É uma alegria para nós vermos o empenho do órgão
em destruir essa imoralidade”, destacou o vereador Aurélio (PT).
Ato
público - Os promotores convidaram todos os presentes para um
manifesto que será realizado nesta terça-feira (9) com representantes do
Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho no auditório da Faculdade de
Educação Santa Terezinha (Fest) para discutir sobre a não aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional da PEC 37, que restringe a investigação de crimes às
polícias Federal e Civil.
Na ocasião, estarão presentes
também representantes da Defensoria Pública, de instituições públicas,
privadas, do Poder Judiciário e da sociedade civil que apóiam a não aprovação
da PEC 37.