- 01 Pezão afirma que não há necessidade de obras emergenciais no Rio de Janeiro
- 02 Pela primeira vez o governo toma conhecimento da gravidade da situação hídrica de MG, diz Pimentel
- 03 Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedade
- 04 Presidenta diz que reforma política será prioridade
- 05 Dilma anuncia Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo
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Posted: 28 Jan 2015 10:08 AM PST
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quarta-feira (28) que não há necessidade de obras emergenciais no estado para enfrentar a crise hídrica. Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, Pezão descartou a aplicação imediata de medidas como racionamento ou sobretaxa. Mas se a seca passar de maio, fim do período chuvoso, o governador disse que terá de tomar “medidas drásticas”.
“O governo federal se colocou à disposição para nos ajudar”, disse o governador Pezão em coletiva. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR.
“A gente já veio trabalhando nos últimos quatro anos com um período de seca muito intensa. Então tomamos várias medidas, até com os recursos disponibilizados pelo governo federal, e agora estamos vendo outras formas de estar aumentando a nossa reservação, de tirar do papel a represa de Guapiaçu, que vai beneficiar Itaboraí, São Gonçalo e Niterói”, afirma. O governador disse que nenhum pedido de obra emergencial foi apresentado.
Pezão enfatizou a importância da reunião para o enfrentamento da crise. “O governo federal se colocou à disposição para nos ajudar em obras que a gente possa fazer para o futuro e tomar medidas imediatas para que a gente não sofra o que outros estados estão sofrendo”.
O governador disse que vai intensificar, desde já, a campanha institucional para que a população poupe água. Principalmente na região do Rio Paraíba do Sul, que abastece 83% da região metropolitana e da cidade do Rio de Janeiro.
Minas Gerais
Mais cedo, o governador Fernando Pimentel também esteve em audiência com a presidenta e afirmou que pela primeira vez o governo federal tomou conhecimento da gravidade da situação hídrica de Minas Gerais. |
02 Pela primeira vez o governo toma conhecimento da gravidade da situação hídrica de MG, diz Pimentel
Posted: 28 Jan 2015 09:22 AM PST
“Pela primeira vez o governo federal tomou conhecimento da gravidade da situação hídrica de Minas Gerais”, afirmou o governador Fernando Pimentel, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (28), em Brasília. Pimentel disse que a situação é grave, principalmente na região metropolitana e no Norte do estado. Cerca de 50 municípios enfrentam racionamento e quatro em colapso eminente. Além disso, outras 100 cidades estão em estado de alerta.
Pimentel receberá ajuda de Dilma para resolver crise hídrica em MG. Foto: RafaB – Gabinete Digital/PR.
O governador explicou que os reservatórios que compõem o sistema de abastecimento na região metropolitana de Belo Horizonte apresentavam 70% da capacidade em janeiro de 2014. Um ano depois, o nível caiu para 30%. “Essa situação já podia ter sido ser detectada em meados do ano passado”, disse.
Pimentel pediu apoio da presidenta para obras emergenciais, com previsão para novembro, para aumentar a captação de água da bacia do Paraopeba, para abastecer o sistema do Rio Manso, que é um dos principais reservatórios da região metropolitana.
O governador disse também que estão em curso campanha de conscientização para uso racional de água e cobrança de sobretaxa para quem consumir acima da média. Pimentel não descartou a possibilidade de rodízio ou racionamento. A meta é reduzir 30% do consumo na região metropolitana nesses próximos meses.
“Essas medidas de economia que já podiam ter sido adotadas há seis, oito, meses atrás, não foram. Vão ter que ser adotadas agora com atraso e, por tanto, com mais intensidade”, destacou o governador. “Essa reunião foi o primeiro passo para enfrentarmos e vencermos essa crise, que sem dúvida é a crise hídrica mais grave da história do estado”, concluiu.
Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o governo federal vai dar total apoio aos governos estaduais para combater a crise hídrica. “O governo federal apoia a execução desses projetos, seja com financiamento, mas principalmente na agilização da execução desse projeto, que vai requerer, dentre outras coisas, uma reanálise do licenciamento ambiental, das autorizações fundiárias”, afirma.
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Posted: 28 Jan 2015 08:00 AM PST
Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.
Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil “muito bem elaborado” e uma proteção de dados “muito bem equacionada”: “Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo.”
Para captar as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais na internet sobre cada um dos temas. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.
Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.
Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.
Regulamentação do Marco Civil da Internet
Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.
Proteção de dados pessoais
O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.
O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.
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Posted: 28 Jan 2015 04:23 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (27), em reunião com seu novo ministério na Granja do Torto, que apesar de se tratar de atribuição do Congresso Nacional, uma das prioridades do governo neste semestre será estimular o debate e ações pela reforma política no País, demanda de grande expectativa da sociedade brasileira.
“Cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais; definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas; e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”, elencou.
A presidenta pediu o auxílio dos ministros nesta tarefa para que seu governo continuem mudando o Brasil. “Minha primeira recomendação para vocês, que vão compartilhar comigo essa responsabilidade de governar e desse novo mandato, é trabalhar muito para que possamos dar sequência ao projeto político que implantamos desde 2003 – e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia”, enfatizou Dilma.
Segurança pública e combate à corrupção
A presidenta Dilma reforçou que o governo proporá, a partir da abertura dos trabalhos do Congresso, alteração na legislação para tratar como atividade comum dos entes da Federação as atividades de segurança pública, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional. O objetivo é induzir a implementação de políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial. Hoje a responsabilidade constitucional de realizar a segurança pública diretamente é dos estados e os municípios pelo desenvolvimento de ações diretas de combate à violência.
Dilma enumerou ainda as medidas para combater a corrupção e que foram um dos motes de sua campanha eleitoral a serem enviadas ao Congresso. E saiu em defesa da Petrobras, afirmando ser preciso apurar a corrupção e punir culpados sem destruir a estatal e prejudicar a economia.
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Posted: 28 Jan 2015 02:30 AM PST
A presidenta Dilma Rousseff anunciou, nessa terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, realizada em Brasília, o lançamento do Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações de Governo. A presidenta explicou que “trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado – e do Estado consigo mesmo”.
Ela frisou que toda a sociedade ganha com menos burocracia. “Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias e mais produtividade, mais competitividade”, afirmou.
A iniciativa se somará ao Plano Nacional de Exportações, que visa estimular o comércio externo brasileiro. Segundo Dilma, baseado na ampliação da competitividade, o foco da política industrial brasileira será o aumento da pauta e dos destinos das exportações.
Dilma destacou a importância da medida para a economia brasileira. “Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos”, afirmou.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, durante sua posse, em 7 de janeiro, falou sobre a iniciativa de criar o Plano Nacional de Exportação, com o objetivo maior de aumentar a presença dos produtos brasileiros na pauta de comércio exterior mundial.
Na ocasião, o ministro citou ainda a criação do Portal Único do Comércio Exterior, uma ferramenta para dar maior transparência às ações e também fortalecer a relação com o Ministério de Relações Exteriores. Monteiro também destacou a importância de fortalecer as parcerias do Brasil com os blocos econômicos (Mercosul, Estados Unidos e países do Pacífico).
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