O Ministério Público
(MP) do Maranhão, por meio da promotora Nahyma Ribeiro Abas, titular da
Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa,
questionou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), sobre a
legalidade da criação e pagamento de gratificações a cargos em comissão
do Executivo municipal.
De acordo com o MP-MA, o
questionamento leva em consideração, especialmente, os altos valores
pagos com gratificação pelo exercício funcional por Condição Especial de
Trabalho (CET) e verba de representação.
Madeira vem efetuando o
pagamento do benefício "segundos seus exclusivos motivos" a mais de
1.400 servidores, sendo a maioria comissionados.
Apesar do pagamento
feito pelo prefeito de Imperatriz ser considerado inconstitucional -
pois de acordo com a legislação municipal as gratificações só poderiam
ser feitas aos servidores considerando critérios de insalubridade,
condição especial de trabalho, risco de vida e à saúde -, em alguns
casos, os valores pagos pelo tucano chegam a mais de 300% do vencimento
base.
- A situação configura
grave violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade,
proporcionalidade, que devem nortear a administração pública, podendo
ensejar responsabilização do gestor, na esfera civil e penal - garante a
promotora Nahyma Ribeiro.fonte: http://www.jhivagosales.com.br.