Chegou nesta
segunda-feira, 02/9, a Câmara Municipal de São Luís mensagem n.º 10/2013
do Poder Executivo submetendo aos vereadores a contratação de um
empréstimo de mais de R$ 99 milhões com a Caixa Econômica Federal para a
contrapartida ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Como
garantia, a administração irá disponibilizar as verbas de Fundo de
Participação do Município (FPM) e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). Pelo projeto de lei do
Executivo, caso os vereadores aprovarem a proposta, a Prefeitura de São
Luís estará autorizada a contrair um financiamento de até R$
99.415.845,10 junto a Caixa Econômica. Essa verba seria para execução da
2ª etapa do PAC 2 que prever pavimentação de ruas, drenagem e
sinalização. Como forma de garantia para pagamento do empréstimo, o
Executivo fica autorizado a ceder ou vincular em “caráter irrevogável e
irretratável” as receitas referentes ao FPM e ICMS. Ainda como garantia,
esses recursos serão transferidos automaticamente do Banco do Brasil
para o credor. O tipo de garantia, segundo o projeto de lei, preocupa do
líder da oposição no Legislativo Municipal, Fábio Câmara (PMDB), pois a
verba do FPM – de acordo com o vereador – é a base principal de
pagamento da folha de pessoal da prefeitura de São Luís. “Espero que a
análise dessa mensagem seja feita de forma responsável pelos vereadores
porque vejo que o prefeito quer empenhar verba do FPM que é a principal
fonte do pagamento da folha de servidores do município, algo que
considero temeroso”, afirmou Câmara. Base – Para conseguir aprovar a
proposição, o líder do governo municipal iniciou a negociação com os
vereadores. Honorato Fernandes começou a explicar os motivos para a
contratação do empréstimo. Essa “conversa” com os parlamentares deverá
durar uma semana já que o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) não conta com a
maioria na Câmara de São Luís que garanta a aprovação de qualquer
projeto sem a necessidade da atuação nos bastidores de Honorato
Fernandes. “Garantimos ao prefeito Edivaldo Júnior que contribuiríamos
com sua administração naquilo que fosse em prol da população. E assim
estamos fazendo. Dependendo do projeto, se for bom para os ludovicenses,
analisamos e votamos”, afirmou o presidente da Casa, Isaías Pereirinha
(PSL).
Informações de O Estado