O
“Dia Nacional do Perito Criminal”, comemorado no dia 4 de dezembro, foi
instituído pela Lei nº 11.654, de 14 de abril de 2008 (DOU de
16.04.2008), cujo projeto é de autoria da Senadora Serys Slhessarenko
(PT/MT).
Essa
data comemorativa, assentada no calendário oficial brasileiro,
representa o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido
pelos profissionais da perícia criminal deste país.
O poder judiciário utiliza-se do conhecimento de profissionais com
formação acadêmica em vários ramos da ciência para a execução de exames
periciais. No âmbito da justiça criminal, a perícia é função estatal.
O profissional perito é um colaborador da justiça, compromissado na
forma da lei, estranho às partes envolvidas, detentor de vasto
conhecimento técnico-científico, que realiza um trabalho cujo resultado é
de grande utilidade, especialmente para a polícia, para o Poder
judiciário e para o Ministério Público.
A diversidade que o perito pode atuar é ampla, trata-se de uma
atividade multidisciplinar, e os que a desempenham precisam ter alto
grau de especialização, para fazer frente às necessidades de
conhecimento que o exercício da função exige nos dias de hoje, em que os
crimes passaram a ser executados com sofisticação cada vez maior.
A
criação do dia nacional do perito oficial tem por objetivo contribuir
de forma significativa com o reconhecimento e esforço desses
profissionais que prestam relevante serviço para a sociedade brasileira
dando suporte técnico científico para o esclarecimento da verdade,
auxiliando dessa forma, que a justiça seja feita em todas suas esferas. Seus
laudos transitam em todas as instancias do processo criminal: no
inquérito policial; na denuncia do Ministério público, prosseguindo até
que o processo seja julgado em ultima instancia, respaldando e
fundamentando as decisões judiciais do País.
O dia foi escolhido em comemoração ao nascimento do perito criminal
mineiro Otacílio de Souza Filho, que foi designado para efetuar uma
perícia no interior do Estado de Minas Gerais, em 1976, num local de
difícil acesso, quando tentava descer até onde se encontravam os corpos
das vítimas, numa fatalidade, escorregou na borda do precipício, caindo
no mesmo local onde as duas primeiras vítimas haviam despencado, tendo
morte idêntica. Em 1979, durante o 5º Congresso Nacional de
Criminalística, realizado em Curitiba (PR), foi aprovada a proposição
que decidiu homenagear o perito mineiro, marcando a comemoração da
categoria nesse dia.