Governo realiza curso de Elaboração de Termos de Referência
com ênfase em projetos
Empoderar gestores municipais e lideranças da sociedade civil ligadas à política de igualdade racial dos conhecimentos jurídicos necessários sobre projeto básico e termo de referência nas licitações públicas. Esse é o objetivo principal da capacitação que está sendo realizado pela Secretaria de Igualdade Racial, em parceria com a Escola de Governo do Maranhão – EGMA.
Em sua fala na abertura do curso na manhã desta terça-feira, 13, o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, expôs o motivo da realização da capacitação: “Uma das maiores dificuldades na condução da politica de igualdade racial no Maranhão tem sido a dificuldade que tem as comunidades e as gestões municipais em concorrer a editais de licitações públicas por carência de conhecimento referente aos processos licitatórios. Dai a necessidade desta parceria da SEIR com SEGEP, através da Escola de Governo na capacitação destes atores”.
A ideia do curso nasceu a partir do diagnóstico das dificuldades do público-alvo em acessar editais de licitações e da necessidade de desenvolver solução para os problemas enfrentados na elaboração do projeto básico e do termo de referência.
A professora Gardênia Baluz Couto, advogada e consultora na área de licitações e contratos públicos, explica essa realidade: “É necessário ter os conhecimentos técnicos e jurídicos sobre a elaboração dos documentos principais da contratação pública para que se possa implementar os projetos das comunidades”.
E conclui afirmando que a ausência dos requisitos técnicos podem inviabilizar a contratação com o poder público: “A falta de um requisito legal leva à contratação ser ineficaz; dai é importante esta capacitação porque os gestores presentes passarão a ter um contexto geral da elaboração do projeto básico e do termo de referência”.
Michael Lopes, representante do Centro de Integração Sócio-Cultural Aprendiz do Futuro, localizado no bairro da Liberdade, enfatiza a importância da capacitação para as Organizações da sociedade civil: “A grande carência de profissionais competentes dentro de nossas próprias organizações nos impossibilita de concorrer às chamadas públicas e editais e essa parceria do Governo do Estado através da SEIR é fundamental para participarmos dos processos de contratação com o poder público.
O conteúdo programático do curso consta de: legislação vigente atualizada, modalidade e tipos de licitação, visão sistêmica do processo de contratação pública, definição legal e elementos essenciais do termo de referência e projeto básico,, entre outros. A capacitação ocorre na Escola de Governo do Maranhão, na Areinha, de 13 a 16 de setembro, das 8 às 12h e das 14 às 18h.
