Uma emenda de autoria do deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT) pede punição a juízes e procuradores em casos de crimes de responsabilidade.
A ideia é incluir a emenda no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre medidas anticorrupção tornando a punição bem mais rigorosa aos magistrados e membros do Ministério Público.
Se aprovada pelo plenário da Câmara, a emenda prevê novos 10 crimes de responsabilidade aos juízes e 11 aos procuradores.
Segundo o texto do parlamentar maranhense, entre os crimes dos magistrados estarão as manifestações por qualquer meio de comunicação sobre processo ainda a ser julgado ou faça “juízo depreciativo” sobre despachos, votos ou sentenças. Já no caso dos membros do MP, torna-se crime promover a instauração de procedimento civil administrativo em desfavor de alguém, sem que exista indícios mínimos de prática de algum delito.
“A lei é para todos. Ninguém está acima dela. Infelizmente, não é incomum ver integrantes do Ministério Público atuarem além dos limites e oferecerem denúncias desprovidas de fundamentação mínima para prosperar”, frisou Weverton.
Fonte: (aqui)