20 de abril de 2017

Câmara debate reforma trabalhista e terceirização


Os vereadores de Imperatriz abriram os debates acerca dos projetos da reforma trabalhista e da terceirização do serviço público do governo federal que estão sendo votados no Congresso. Na sessão desta quinta-feira, 20, dois representantes de entidades dos trabalhadores participaram da Tribuna Popular. 

Félix Lima, da , relatou que as classes trabalhadores devem se mobilizar contra a tentativa do governo de "retroceder na legislação trabalhista", "retirando direitos e tornando as relações trabalhistas instáveis".

"Nós trabalhadores e os parlamentares de todo o Brasil devemos levantar nossa voz contra essa reforma que, a nosso ver, pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora garantidos na CLT e ainda prejudicar o trabalhador na sua aposentadoria, que também está sendo mexida com a reforma da Previdência", conclamou o sindicalista.

Eduardo Palhares, diretor de Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (SindSaúde) também condenou a reforma trabalhista e disse que a tercerização vai diminuir a força dos sindicatos trabalhistas, reduzir salários, aumentar carga horária de trabalho e acabar com os concursos públicos.

"Nós já temos o exemplo, com a terceirização da saúde no Maranhão. Trabalhadores ganhando menos, sem garantias sendo cumpridas, corrupção desmedida, maior carga de trabalho e baixa qualidade na prestação dos serviços", alertou. Segundo ele, a reforma nas leis trabalhistas e o processo de terceirização no serviço público e nas empresas privadas é uma grave ameaça aos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas.

Terceirização

Vários vereadores se colocaram contra a terceirização, ou seja, contratação de empresas de recursos humanos para evitar a realização de seletivos ou concursos públicos. A medida, antes permitida apenas em atividades fins (como por exemplo, limpeza e vigilância), agora poderá atingir todos os níveis da administração pública em todas as suas esferas.

"Está provado que, em países que adotaram a terceirização, houve aumento de carga horária e redução de até 30 por cento nos salários dos trabalhadores, além claro de retirada de muitos direitos", relatou o vereador Aurélio Gomes (PT).

Outros vereadores se colocaram contrários a qualquer projeto oriundo do governo municipal propondo a terceirização no serviço público, como na saúde, conforme anunciou o prefeito Assis Ramos em entrevista divulgada por sua assessoria.

"Já adianto que sou contra a terceirização e vou votar contra qualquer projeto nesse sentido aqui na Câmara", declarou Rildo Amaral (Solidariedade), seguido pelo colega Carlos Hermes (PCdoB).

João Silva (PRB) e Ricardo Seidel (Rede), contrários à terceirização e aos seletivos, disseram que a única forma legal de ingressar no serviço público é através de concurso. "Qualquer outra maneira é ir contra o que diz a Constituição", afirmou o parlamentar do PRB.

Adhemar Freitas Júnior (PSC) alertou para o fato de que a terceirização no serviço público só garante o pagamento dos direitos previdenciários dos contratados. "Caso essas empresas terceirizadas deixem de pagar os salários, por exemplo, e outras obrigações trabalhistas, o poder público não é obrigado a fazê-lo", esclareceu.

Maura Barroso e Irmã Telma, do Pros, e Alberto Sousa também declararam ser contra a terceirização.

O líder do Governo, Hamilton Miranda (PP), que é a favor, criticou os vereadores da base do governo estadual. "Só o estado pode terceirizar e o município, não?", perguntou.

Mobilização

Os representantes dos trabalhadores convocaram os vereadores e a população a participar do movimento de paralisação nacional convocado pelas centrais de trabalhadores no próximo dia 28.

A manifestação terá início na Praça Brasil, a partir da 8 horas da manhã, e percorrerá várias ruas do centro comercial, encerrando em frente ao prédio do INSS. 
      
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Eduardo Palhares, diretor do SindSaúde (Fábio Barbosa/Assimp)