A Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade (COECV), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública com o objetivo de mediar o conflito pela posse da terra do Acampamento Dezesseis de Abril, localizado em Governador Newton Bello, na região oeste maranhense.
“A audiência pública foi muito importante para a mediação dos conflitos existentes na região. Foi possível reunir as autoridades do Estado e do Município para ouvir e dar as respostas efetivas na busca de solução do conflito, incluindo a regularização fundiária da parte da terra pertencente ao Estado”, declarou o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão.
O conflito existe desde 2007, quando cerca de 120 famílias ocuparam a área - onde hoje existe o acampamento Dezesseis de Abril- com o objetivo de instalar moradia e trabalhar na terra. De acordo com os trabalhadores, atualmente, o número de famílias aumentou para 170 e o acampamento já possui escola, igreja católica e protestante e unidade do CRAS, sendo reconhecido como bairro e um dos maiores polos produtivos de Governador Newton Bello.
Durante a audiência, os trabalhadores rurais relataram situações de confronto em que os ânimos teriam se acirrado, inclusive na presença de pessoas armadas. Eles disseram que temem a ocorrência de situações mais graves de violência e pediram auxílio para a resolução do conflito.
Na ocasião, o diretor de Recursos Fundiários do Iterma [Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma)], Augusto Salgado, informou que uma área de 269 hectares, onde estão as casas e parte das roças dos trabalhadores, pertence ao Estado. Como o local está ocupado desde 2007, será feita a regularização fundiária em favor do acampamento Dezesseis de Abril. O título deverá ser entregue em solenidade com a presença do governador Flávio Dino.
A chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Linhares, esclareceu algumas dúvidas dos trabalhadores quanto ao processo de titulação e garantiu que o órgão continuará trabalhando e estudando formas de destinar áreas apropriadas e em quantidade suficiente aos trabalhadores.
Segurança
O Ouvidor Agrário da Polícia Militar, Coronel Francalanci, afirmou que a Polícia Militar está à disposição para intervir, nos termos da Lei, em relação aos possíveis atos de violência que podem vir a ocorrer em consequência do conflito entre os trabalhadores do Acampamento Dezesseis de Abril e o proprietário.
A delegada de Polícia Civil de Zé Doca, Simara Borges, que responde por Governador Newton Bello, garantiu que os crimes ocorridos no acampamento devem ser reportados formalmente à polícia por meio do registro de boletins de ocorrência para que sejam devidamente apurados e encaminhados à Justiça.
Prefeitura
O prefeito Roberto Araújo, conhecido como Roberto do Posto, declarou que apoia a resolução pacífica do conflito e garantiu que vai iniciar, ao fim do período chuvoso, as obras de pavimentação da estrada de acesso ao acampamento Dezesseis de Abril, que foi uma das propostas de campanha do gestor.
Estiveram presentes o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão; a assessora da Coecv, Amanda Costa; o diretor de Recursos Fundiários do Iterma, Augusto Salgado; a chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma, Juliana Linhares; a representante do Comitê Municipal do Mais IDH, Joisane Silva; o gestor regional da Agerp, José Raimundo Mendonça; o ouvidor agrário da Polícia Militar, Coronel Francalanci; o prefeito de Gov. Newton Bello, Roberto do Posto; a delegada de Polícia Civil, Samara Borges; representantes da Câmara de Vereadores, do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (STTR) e da Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).
Fonte e fotos: Sedihpop
Texto: Clarissa Carramilo
