O deputado Antônio Pereira (DEM) foi à tribuna da Assembleia, na quarta-feira (7), para defender a prefeita de Amarante, Joice Marinho, alvo de críticas do deputado Adriano Sarney (PV), acerca de um concurso público realizado pela ex-prefeita, Adriana Ribeiro. O certame foi considerado ilegal pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado.
O democrata deixou claro que não é contra o Tribunal de Justiça, que teria dado ganho de causa aos concursados, mas os fatos devem ser esclarecidos, porque o deputado Adriano Sarney abordou o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa, classificando a prefeita Joice Marinho de “ilegal e antiética”.
Para Antônio Pereira, ilegal e antiética é a ex-prefeita que realizou o concurso, em 2014, nunca chamou ninguém e, em dezembro de 2016, após perder a eleição, homologou o certame e deu posse aos 465 candidatos aprovados. “A LRF não permite posse nos últimos 180 dias de mandato. Adriana estava a menos de 15 dias do término do seu mandato”, completou.
Antônio Pereira esclareceu que não foi a prefeita Joice Marinho que entrou na Justiça contra o concurso, homologado no apagar das luzes da gestão de Adriana Ribeiro. Segundo ele, quem recorreu e continua recorrendo é o Ministério Público, baseado em irregularidades no certame e decisão do TCE.
PLÁGIO E LRF
O Ministério Público detectou plágio nas provas e, diante disso, entrou com uma ação civil pública, no dia 29/04/2015, pedindo a anulação do certame. Mas, a ex-prefeita Adriana ignorou a ação do MPE, homologou o concurso e deu posse aos 465 candidatos, em dezembro de 2016, no final da sua gestão.
Já o TCE constatou que a contratação dos 465 candidatos aprovados vai onerar a receita corrente líquida de Amarante em mais de 74%, ultrapassando todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite máximo de 60% de despesas com folha de pessoal nos municípios.
O parlamentar pediu que o MPE continue recorrendo para anular o concurso ilegal. “Amarante não pode comprometer 74% das receitas líquidas com a folha de pagamento. Joice Ribeiro vai cumprir a decisão judicial, mas acredito que terá que recorrer, se o Ministério Público assim não o fizer”, completou.
Por fim, Antônio Pereira alertou que a própria prefeita Joice Marinho constatou que se os 465 concursados forem chamados, como decidiu o TJ/MA, fica quase impossível manter os serviços de saúde, educação, limpeza, infraestrutura, iluminação e outros cobrados pelo povo de Amarante.
Assecom/ Dep. Antônio Pereira