Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp
Atendendo solicitação da Câmara Municipal de Imperatriz, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão participou de audiência pública no plenário da Casa, na manhã desta quarta-feira (11) para explanar sobre a importância do programa Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). Representaram o órgão, os auditores Cândido Madeira e Gérson Portugal, e o secretário de Comunicação, Fernando Abreu.
Adotado pelo TCE/MA em 2016, peça indispensável das prestações de contas dos gestores municipais, o programa recebeu a adesão dos 217 municípios maranhenses.
Envolvendo aspectos como Educação, Saúde, Planejamento e Gestão Fiscal, o índice é uma poderosa ferramenta de avaliação da gestão pública. Foi criada pelo TCE de São Paulo e adotada pelos Tribunais de Contas de todo o país por meio do Instituo Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e pesquisas dos TCs, responsável pela montagem do mapa nacional do IEGM, que é atualizado anualmente.
Na prática, o IEGM funciona como uma auditoria operacional, verificando se as políticas públicas estão surtindo os resultados esperados, cujo diagnóstico é fundamental para que o TCE possa planejar e ajustar o foco de suas ações de orientação de acordo com as necessidades levantadas.
Etapa imediatamente posterior ao envio dos formulários pelas prefeituras, a validação do IEGM consiste na visita das equipes do TCE para checar a procedência das informações. É também um momento em que, por meio das orientações prestadas pelos auditores e técnicos em contato direto com os gestores e seus auxiliares, o TCE exerce um papel essencialmente pedagógico junto a seus fiscalizados, orientando o desenvolvimento das políticas públicas municipais.
neste ano, os gestores municipais de todas as regiões do estado tiveram até o dia 25 de março para enviar ao TCE os formulários com as informações solicitadas para a aferição do índice.
Desenvolvimento - Uma novidade deste ano foi o acréscimo do item “desenvolvimento local” aos formulários online respondidos pelos gestores, atendendo a uma demanda do Sebrae nacional por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB). Essa é a primeira vez que o item é aplicado aos municípios, e a experiência maranhense servirá como piloto para os demais Tribunais.
A dimensão “desenvolvimento local” foi adaptada pelo TCE maranhense a partir do mesmo item contido no IEGE (Índice de Efetividade da Gestão Pública Estadual), que também será aplicado pelo Tribunal este ano, sendo voltado para o governo estadual.
Legenda: Auditor do TCE/MA, Cândido Madeira faz explanação sobre o Índice de Efetividade da gestão Pública Municipal (IEGM)
