Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), foi aprovada a indicação do vereador Aurélio (PT) de nº 123/2018, que solicita à Prefeitura Municipal o reajuste salarial de 9% aos servidores da Educação, com base em porcentagem acordada entre os servidores em assembleia da categoria.
De acordo com a Lei Federal nº 11.738, popularmente conhecida como Lei do Piso, o reajuste salarial do magistério deve ocorrer a cada ano, a partir da negociação da categoria com o empregador. Com isso, o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (STEEI) tem dialogado com a Prefeitura na tentativa de adquirir o reajuste garantido por lei.
No entanto, após contato do Sindicato, a Prefeitura alega não ter condições de conceder qualquer reajuste. A justificativa seria de que com o “índice de gasto da Folha de Gasto com folha de pagamento acima do permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, se impõe à administração municipal a vedação legal de onerar a folha”.
Em Assembleia da categoria, realizada no dia 13 de abril, foi definido como justo e legal a contraproposta de 9% de aumento, o que gerou a indicação apresentada à Câmara Municipal, aprovada e encaminhada à Prefeitura Municipal para análise.
“Defendemos o aumento por compreender que o professor precisar ser valorizado com um salário digno. Só assim podemos melhorar a qualidade de vida dos professores e mais qualidade no ensino dos nossos alunos. O reajuste é amparado pelo aumento significativo do repasse do Fundeb, que vai de encontro com o reajuste do piso nacional autorizado pelo governo federal”, explica o vereador Aurélio.
