Os servidores municipais que ocupam cargo de Engenheiros Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambiental, Químico, Arquiteto Urbanista, possuem remuneração menor que 1,5 salários mínimos (um salário mínimo e meio). O que é inadmissível tendo em vista o grau de responsabilidade técnica que envolve suas atividades e obrigações. Já houve por parte destes profissionais, uma tentativa junto a Secretaria de Administração de obter um ajuste condizente com a realidade, porém, sem êxito.
Assim, buscando prevalecer o princípio da isonomia previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E ainda com base no Art. 43, §3º do Estatuto do Servidor do Município de Imperatriz, o vereador Adhemar Jr (PSC) fez uma indicação ao executivo municipal, através secretaria de Administração Modernização - SEAMO, para que proceda a isonomia dos servidores de nível superior do município de Imperatriz, em especial os Engenheiros Agrônomo, Engenheiro Florestal, Químico, Arquiteto Urbanista e Engenheiro Ambiental, que ingressaram no serviço publico por meio do último concurso, tendo como paradigma os demais profissionais de nível superior que obtiveram acréscimo salarial por meio da lei 1.507/2013.
A indicação requer ainda, que os vencimentos dos referidos profissionais, tenham compatibilidade com o grau de responsabilidade de sua profissão e com o estabelecido pelos seus Conselhos de classe profissional.
“Contamos com a sensibilidade do Poder Público para reconheça a importância do trabalho destes profissionais e que assim faça a devida readequação de suas remunerações”. Disse o vereador.
Indicação de Nº 177/2018. Aprovada por todos os vereadores presentes na sessão ordinária de 30 de maio de 2018.
Assessoria de Gabinete
