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30 de maio de 2020

Donos de escolas particulares não conseguem derrubar no STF desconto na pandemia

A Confederação Nacional de Estabelecimento de Ensino entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar lei aprovada pela Assembleia Legislativa estabelecendo descontos nos preços da mensalidade enquanto durar os impactos causados pela Covid-19 em nosso estado. O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes negou a liminar proposta pela Confederação.
O desconto de até 30% nos valor das mensalidades agradou aos pais de alunos, considerando que as escolas estão fechadas desde março e algumas funcionam precariamente oferecendo aulas online que são questionadas em sua qualidade.
O ministro concedeu o prazo de cinco dias para que o Governo do Estado do Maranhão, que já sancionou a lei, e a Assembleia Legislativa que aprovou a proposta, se manifestem sobre a questão.
Fonte: Blog do Luis Cardoso