O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) para destacar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do novo Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto de lei, oriundo do poder Executivo Federal, foi aprovado na Câmara Federal e no Senado Federal. As novas diretrizes deverão atrair R$ 700 bilhões em investimentos e gerar em média 700 mil empregos no Brasil.
Em sua fala, Antônio Pereira disse que o novo Marco Legal de Saneamento Básico é um momento importante para a sociedade brasileira, em todos os aspectos, especialmente no desenvolvimento econômico, social e na saúde da população. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018 e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Para Antônio Pereira, a lei do Marco Legal não é perfeita, pois ainda vão surgir muitas discussões ao longo dos anos. “Essas correções, com certeza, elas serão feitas. Mas, o importante é que colocamos o Brasil numa rota dos países desenvolvidos, com saneamento básico, água tratada, coleta de esgoto, e esgotamento sanitário para 99% do povo brasileiro”, disse.
PARCERIAS
Na avaliação de Antônio Pereira, como a União não tem as condições financeiras e orçamentárias necessárias, está chamando como parceiras a iniciativa privada, que no seu ponto de vista é bem-vinda, normatizada. “È o que está acontecendo com empresas e autarquias e economia mista como a Caema, aqui no Estado do Maranhão. Elas têm o direito, por esta lei, de renovar seus contratos, sem licitação, por 20 ou mais 30 anos”, afirmou.
O democrata esclareceu que para permanecer com os contratos que já possuem, as empresas podem renovar, sem licitação, desde que cumpram alguns itens importantes como, por exemplo, num determinado período, colocar 99% de água no Estado do Maranhão. “No caso que nós estamos citando, vão colocar 99% de água nas casas do Estado do Piauí”, assinalou.
Por fim, Antônio Pereira declarou que não vê desenvolvimento econômico e social no Brasil e no Estado do Maranhão sem podermos dar água tratada, saneamento básico, e um esgotamento sanitário adequado para a população. “O novo marco muda tudo, inclusive a saúde, a educação e outras coisas que o ser humano merece para ter uma vida digna”, concluiu. (Assecom)