Em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Maranhão e a Escola Superior da instituição promoveram, na manhã desta segunda-feira, 17, de forma virtual, o debate Prosas na Infância, com o tema “Violência Sexual e Pandemia: antigos e novos desafios”.
A apresentação teve como convidada especial a promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo Mirella Monteiro, que atua na área da Infância e Juventude.
A atividade foi aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que saudou e elogiou a qualificação dos participantes e a iniciativa do debate. “Enquanto eu for procurador-geral, vou apoiar todas as iniciativas para melhorar o Maranhão. Nós temos a obrigação de fazer isso: cuidar de todos, principalmente daqueles mais vulneráveis. Que tenhamos um excelente dia de debate”, declarou.
Em seguida, a diretora da ESMP, Kara Adriana Holanda Farias Vieira, lembrou que a escolha da data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes presta homenagem à menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos de idade, violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973, crime hediondo ainda impune. “Este dia é de luto e de luta também”.
A promotora de justiça acrescentou que o fechamento das escolas e de outros espaços sociais destinados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes aumentou a vulnerabilidade delas à violência sexual. Segundo Karla Adriana, a queda abrupta do número de denúncias de abuso durante a pandemia, conforme dados do Unicef, não representa um avanço na proteção integral, mas soa como um alerta da subnotificação. “As dores estão silenciadas. Meninos e meninas estão sofrendo sem poder acessar os mecanismos e canais de proteção e denúncia”, enfatizou.
O ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Sando Lobato de Carvalho, que moderou a atividade, destacou a qualidade da palestrante Mirella Monteiro e da debatedora Lana Pessoa (promotora de justiça do MPMA da área da Infância e Juventude em São Luís) e agradeceu a todos os que apoiaram a realização da iniciativa. “Nós estamos ansiosos para ouvi-las sobre esse tema tão relevante, tão atual. Com a pandemia, os problemas se tornaram maiores do que imaginávamos e, na área da Infância, temos que enfrentar a subnotificação. Infelizmente, a gente não consegue, neste momento, ter a dimensão do que está acontecendo com nossas crianças e adolescentes”, alertou.
PALESTRA
A promotora de justiça Mirella Monteiro agradeceu a oportunidade e o convite de participar do debate virtual e explicou a importância do dia 18 de maio. “Essa data existe para a gente conscientizar a sociedade brasileira sobre a situação do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Nesse ano em que continuamos a viver a pandemia, quando crianças e adolescentes estão privados de seus espaços de convívio, estamos impedidos de ter acesso aos dados reais do problema. A situação atrapalha a própria organização da rede de proteção”, frisou.
Sobre o debate, a palestrante destacou: “Achei muito interessante que o nome da atividade inclui antigos e novos desafios. A gente sabe que os desafios não surgiram agora. Por isso, é importante a gente estudar, pensar, para que a nossa atuação e de toda a rede de proteção seja destinada para combater esta situação que atinge crianças e adolescentes”.
Em seguida, a promotora de justiça do MPSP discorreu sobre todos os detalhes da legislação relativa à infância e juventude, começando com o artigo 227 da Constituição Federal que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes e jovens. Também apresentou os princípios do direito da criança e do adolescente, com a necessidade da intervenção precoce e mínima das autoridades e como deve ser a rede de proteção.
DADOS
Igualmente foram apresentados os dados sobre violência sexual contra a criança e o adolescente no Brasil, antes e depois da pandemia. No período anterior, dados do anuário de segurança pública de 2019 apontavam que quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora no Brasil. Dos crimes, 63,8% são cometidos contra vulneráveis, sendo que 75,9% das vítimas possuem algum vínculo com o abusador; 88,5% são mulheres e 92,55% dos agressores são do sexo masculino.
Nesta fase, no país houve uma redução de 22,4% das vítimas de estupro de vulnerável no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior. Autoridades e especialistas apontam a subnotificação como fator principal da diminuição, com o fechamento das escolas, ausência de atividades coletivas e falta de contato da criança com adultos fora da família.
Outros temas tratados foram a Lei 13.431/17, que criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, e o Decreto 9.603/18 que regulamentou a referida lei.
A palestrante comentou ainda sobre escuta especializada, dever de comunicação da violência, revelação espontânea e criação de fluxo para atendimento integral, além das estratégias de atuação durante a pandemia.
SUBNOTIFICAÇÃO
Durante o debate, a promotora de justiça Lana Barros Pessoa também alertou para a possibilidade de subnotificação dos casos e ressaltou a atualidade do tema. “Quando vemos os dados de 2020 comparados aos de 2019, registrados pela nossa delegacia especializada, que apontam a diminuição de 50% dos registros de violência, nós sabemos que isso é irreal. O número de casos estava aumentando a cada ano em virtude do aprimoramento dos canais de denúncia e devido à conscientização sobre o problema. Portanto, é alarmante a subnotificação e nos preocupa, além da pandemia ter trazido o agressor para dentro de casa”.
Redação: CCOM-MPMA