Na manhã desta segunda-feira, 13, os vereadores membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Lazer estiveram reunidos para tratar dos projetos de lei em tramitação na Casa e que precisam ser apreciados antes de irem a plenário para votação. Nas reuniões foram definidas relatorias dos projetos, calendário de visitação nas escolas municipais e audiências públicas para ouvir a população e entidades sobre algumas matérias apresentadas.
A primeira reunião foi a da CCJ, assim conhecida, e que definiu a relatoria de diversos projetos, como o de autoria do vereador Zesiel Ribeiro que trata sobre as normas para a concessão de título de reconhecimento de Utilidade Pública, assim como o projeto de lei de autoria do vereador Rogério Avelino que aborda sobre o controle de reprodução de cães e gatos domésticos de pequeno porte e o do “Dia de Luto” em memoria as vítimas da Covid-19, do vereador Alex Silva. Também relacionado a pandemia, o projeto de lei do vereador Bebe Taxista que obriga a apresentação da carteira ou comprovante de vacinação contra a Covid-19 em departamentos públicos e para a realização de concursos da esfera municipal recebeu a designação de relatoria para verificação da constitucionalidade da matéria.
Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Lazer trataram sobre a voltas às aulas presenciais no município, programada para o próximo dia 20 de setembro e que contará com um abono anunciado pela Prefeitura de Imperatriz de 6 mil reais para 3 mil profissionais da educação para compra de computadores. Os alunos também irão receber um “Kit Proteção” para o retorno das atividades e os vereadores agendaram visitas para verificar a situação das escolas.
TAC
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, a Comissão para elaboração de Projeto de Lei que visa a reestruturação administrativa da Câmara Municipal e a consequente revogação das Leis 1.796/2019 e 1.597/2015 esteve reunida e contou com a presença de todos os membros nomeados pela portaria 30/2021.