O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na quinta-feira (28), para destacar que a Câmara Federal aprovou o projeto de lei de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que permite a retomada de obras paralisadas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta, que segue agora para o Senado Federal, vai permitir a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria, creches, escolas e outros equipamentos paralisados desde 2009 no Brasil.
Em sua fala, Antônio Pereira ressaltou que o projeto é importante para o Maranhão, que tem restrições orçamentárias, financeiras e é carente no setor da educação, principalmente de escolas e creches. “Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto autorizará o Governo Federal e os 5.400 municípios do Brasil a continuarem trabalhando para terminar de algumas obras que foram conveniadas do dia 1º de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2020 com o FNDE, exatamente aquelas que foram ali colocadas no SICON neste período”, disse.
O democrata revelou que um dos maiores problemas dessas obras são exatamente as creches inacabadas no Brasil e especialmente no Maranhão, que julga o instrumento extremamente necessário para a educação e apoio às famílias, principalmente as carentes que precisam do poder público. “Na grande maioria dos municípios maranhenses existem obras do FNDE inacabadas, por questões orçamentárias e financeiras que obrigaram os prefeitos a não terminar”, afirmou.
EMENDAS PARLAMENTARES
No pronunciamento, Antônio Pereira chamou a atenção dos colegas deputados, pois uma vez aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o projeto de lei permitirá, por meio de Emenda Parlamentar de bancada e de outras emendas parlamentares existentes no Congresso Nacional, liberar recursos para ajudar seus estados e seus municípios a terminarem essas obras inacabadas, para que elas possam cumprir a sua função social no setor educacional.
“No momento que a lei for sancionada, os prefeitos têm até dois anos para buscar solução, junto ao FNDE. Acho que é uma grande oportunidade para todos. Sabemos que os prefeitos atuais e prefeitos anteriores vinham preocupados com essa grave situação. Tem obras paradas de creches de