O deputado estadual Antônio Pereira (DEM) anunciou, na terça-feira (23), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), comandada pelo secretário Márcio Jerry, vai entregar, na quinta-feira (25), às 9h, em Imperatriz, 700 títulos definitivos de propriedade para famílias do bairro Nova Vitória.
Em sua fala, o democrata parabenizou o governador Flávio Dino (PSB) e o secretário da SECID, deputado federal licenciado, Márcio Jerry, pela entrega dos documentos, que beneficiam as famílias pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), de coordenação da SECID e mobilização da AGEMSUL.
Na ocasião, Antônio Pereira destacou que a ação da SECID reduz as desigualdades sociais decorrentes da ocupação irregular do solo, garantindo segurança jurídica e direito à moradia digna. Em Imperatriz, a SECID entregou 100 títulos no bairro Vila Cafeteira em 2015 e 188 títulos no bairro Habitar Brasil no ano de 2018.
O parlamentar reconheceu que a ação do governador Flávio Dino, que criou o programa, é um grande avanço e parabenizou o povo do bairro Nova Vitória, que sonhava receber os documentos e agora poderá, realmente, usufruir, legalmente, das suas propriedades, financiar construção, reformar as casas e até vendê-las.
Por fim, Antônio Pereira destacou, também, o trabalho do Tribunal de Justiça do Maranhão que, por meio do seu corregedor, desembargador Paulo Velten, tem se esforçado para concretizar o sonho da população do bairro Nova Vitória, pois acompanha, favorece retira os entraves legais necessários para que o benefício possa acontecer. (Assecom)