Defensor público vê legalidade em greve de conselheiros
Para Defensor, Fábio Carvalho, conselheiros tutelares podem fazer greve.
FONTE João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Foto: João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Defensor Público do Estado em Imperatriz, Fábio Carvalho.
IMPERATRIZ – O defensor público do Estado Fábio Carvalho, que atua na
área da criança e do adolescente na comarca de Imperatriz, disse nesse
fim de semana que não vê ilegalidade na greve dos conselheiros
tutelares.
Desde a última segunda-feira (24) os
conselheiros lotados nos Conselhos Tutelares das Áreas I e II
paralisaram suas atividades para cobrar melhorias salariais e de
condições de trabalho.
O defensor público Fábio
Carvalho ressaltou que os conselheiros tutelares exercem atividade
essencial que não pode pode sofrer descontinuidade, mas o problema pode
ser resolvido com a manutenção de uma quantidade de pessoal para
garantir o serviço.
“A lei de greve, utilizada enquanto não é editada a lei especifica de greve do servidores públicos, diz no artigo 11 ser necessário que haja um acordo entre o poder público e os servidores ou funcionários, no caso os conselheiros tutelares, que teriam este estatus de estatutários e o quantitativo de conselheiros que deveriam permanecer ativamente enquanto estiverem exercendo o direito de greve”, ressaltou.
Ao falar
sobre a importância do trabalho do conselheiro tutelar, o defensor disse
que é necessário que o poder público tenha sensibilidade para resolver o
problema.
“Essas pressões de natureza política são
naturais e normais numa democracia. É preciso que haja sensibilidade do
poder público porque o conselheiro recebe R$ 1.300 por 52 horas
semanais,correm risco, trabalham à noite e não ganham nenhum tipo de
gratificação, hora extra ou qualquer outro valor de natureza
indenizatória”, observou.
Carvalho rebateu a
posição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e da prefeitura que alegam ilegalidade da greve dos conselheiros
tutelares.
“A priori, nesse primeiro momento eu
não vejo ilegalidade. Pelo menos aquela que foi levantada pelo Conselho e
pelo Município de Imperatriz de que o serviço é essencial. Serviços
essenciais não podem parar, mas isso não quer dizer que não possa haver
greve”, disse.
O defensor acrescentou que nos
últimos anos algumas categorias que desenvolver atividades essenciais
como juízes federais, juízes estaduais e defensores público realizaram
greve e não houve discussão de ilegalidade desse movimento.
Substituição
O
presidente da Comissão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA), Júlio Mourão, informou à TV Mirante, no último
sábado, que a greve dos conselheiros tutelares é ilegal e que nesta
semana uma reunião que vai definir sobre a substituição dos grevistas.
Caso os conselheiros não encerrem a greve serão substituídos pelos suplentes.