O
Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu hoje (24) o ofício do Senado
Federal com o requerimento aprovado em plenário solicitando auditoria no
contrato da empresa CPM Braxis Outsourcing S.A com a Embratur, então
comandada por Flávio Dino (PCdoB), candidato a governador pela coligação
“Todos pelo Maranhão”.
O
requerimento com a solicitação foi encaminhado diretamente pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), ao presidente do TCU,
ministro Augusto Nardes.
O
objetivo do pedido de auditoria no contrato visa à apuração da
legalidade e da economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009 com a
CPM Braxis Outsourcing. O contrato é de 2009, mas foi aditivado pela
Embratur em 2012, já na gestão de Flávio Dino.
O
que chamou a atenção da CGU é que um serviço que já havia sido
contratado provavelmente com superfaturamento – ao valor de R$ 2,9
milhões -, ainda precisou de aditivo. Detalhe: o contrato venceria no
dia 12 de junho daquele ano e fora aditivado no dia 11, por mais um ano.
Segundo
a CGU, o dano causado aos cofres públicos aponta para um gasto pelo
menos 295,5% maior do que valeria. O valor de R$ 2,9 milhões saiu de uma
adesão da Embratur à uma ata de preços gerenciada pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA).
A
instituição de ensino, no entanto, tem um parque de 5 mil computadores,
800 impressoras, 4.850 funcionários e chama o serviço de manutenção
cerca de 48.700 vezes por ano. A Embratur tem apenas 230 computadores,
40 impressoras, 209 funcionários e estagiários e cerca de 5.300 chamadas
para manutenção por ano.
Além
disso, no período do aditivo firmado por Flávio Dino, a mesma empresa
contratada pela Embratur, CPM Braxis, propôs ao Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) um contrato de apenas R$ 1.01 milhão para
fazer a manutenção de um parque de informática 5 vezes maior do que o da
autaqrquia comandada pelo comunista.
Outro lado
Em
sua defesa, Flávio Dino usa argumentos que já chegaram a ser rejeitados
pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União (CGU) – reveja aqui.
Além disso, o comunista apresenta Certidão Negativa assinada pelo chefe
de gabinete da Secretaria da CGU, Renato França, segundo a qual não
existe em processo do órgão qualquer imputação de corrupção ou
improbidade ao comunista.
Em nota, o
PCdoB informa, desde que estourou o escândalo, que o relatório da CGU
apontando as desvantagens do aditivo ao contrato “opina pela aprovação
das contas da Embratur em 2012 e pede esclarecimentos sobre a gestão da
informática”.
“O PCdoB afirma que o
setor de informática da Embratur já encaminhou os esclarecimentos
requeridos e que ainda serão julgados pelo Tribunal de Contas da União”,
concluiu.
O
relatório da prestação de contas e uma nota técnica da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU),
entretanto, são claros: as contas foram aprovadas com a ressalva de que
se proceda à devolução do dinheiro pago a mais por um contrato
“superdimensionado” assinado em 2009 e ainda aditivado na gestão
dinista, em 2012.fonte:http://gilbertoleda.com.br/2014/07/24/tcu-recebe-oficio-do-senado-pedindo-auditoria-em-contrato-da-embratur/