“Aprovação
do Estatuto do Servidor é um marco histórico para os funcionários públicos”,
afirma vereador Adonilson
Depois de
uma intensa discussão que demandou meses em reuniões acaloradas entre o poder público, os servidores municipais e a
Câmara de Imperatriz, o vereador professor Adonilson(PCdoB) definiu a aprovação
em plenário do Estatuto do Servidor como
“o marco histórico para as relações de trabalho entre o poder público e os trabalhadores”.
O vereador
Adonilson que teve participação ativa nas discussões para a aprovação do
Estatuto foi o autor de duas emendas individuais que trouxeram benefícios para os servidores
públicos. A primeira se refere a inclusão do Fonoaudiólogo e do Educador Físico
como trabalhadores do setor da saúde ampliando os benefícios para as categorias profissionais. A outra emenda
estabelece a gratificação especial para
os servidores que trabalham com as pessoas
portadoras de deficiência. Além das
emendas individuais o vereador Adonilson teve a participação em emendas
coletivas com o apoio dos parlamentares da casa.
As emendas individuais
foram aprovadas por unanimidade e acrescentadas ao Estatuto do Servidor
Público que segue para sanção do executivo. “A construção do Estatuto foi estabelecida
numa relação de muita democracia entre os poderes Executivo e Legislativo
com a participação ativa dos trabalhadores e das entidades de classe nas
discussões e debates”, destacou o vereador.
Para a
assistente social Marlene Lima as várias
discussões com os sindicatos, com a
comissão do município e a participação do vereador Adonilson foram decisivas na ampliação dos direitos aos funcionários públicos. “Nós tivemos ganhos importantes como a capacitação
dos servidores com remuneração, a licença prêmio, a ampliação das vagas para os
portadores de deficiência, a maior especificação das gratificações, a sistematização e organização dos
funcionários da saúde e a ampliação da licença para interesses particulares”,
salientou Marlene Lima acrescentando que a mobilização dos trabalhadores e o
apoio do legislativo foi fundamental para a conquista dos direitos.
Para o
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de
Imperatriz(STEEI) Wilas de Moraes a aprovação do Estatuto do Servidor e a transmutação do antigo regime
celetista para o estatutário que retirou o FGTS dos trabalhadores traz a
entidade a responsabilidade de fiscalizar este processo. “Precisamos agora
garantir que a mudança não prejudique
os funcionários públicos garantindo o
pagamento dos recursos acumulados antes da vigência do regime estatutário”,
disse Wilas Moraes. (Mozart Magalhães / Gabinete).