O Conselho Nacional de
Justiça determinou a abertura de três Processos Administrativos
Disciplinares (PADs) e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por reiterado
comportamento arbitrário e abuso de poder. Em um dos casos, que teve
ampla divulgação na imprensa nacional, o magistrado deu voz de prisão,
em dezembro de 2014, a dois funcionários da companhia aérea TAM por não
conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-inencerrado.
A abertura dos processos
foi proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
Andrighi, e aprovados – dois por unanimidade – pelo CNJ no Plenário
Virtual. Os PADs contra Baldochi foram os primeiros aprovados em
julgamento virtual pela instituição. Andrighi avocou os três
procedimentos disciplinares que, antes, tramitavam na Corregedoria-Geral
de Justiça do TJMA.
Para a corregedora, em
todos os casos há fortes indícios de que o magistrado teria agido com
abuso de autoridade ao determinar prisões arbitrárias, além de ser
suspeito de ter cometido apropriação indébita de um lote de gado.
Voz de prisão –
Em um dos pedidos de abertura de PAD conduzido pela Corregedoria,
Baldochi teria chegado no aeroporto de Imperatriz/MA, em dezembro de
2014, após o encerramento do check-in e
com o processo de decolagem já iniciado. Irritado por não conseguir
embarcar, o juiz determinou a prisão em flagrante de dois funcionários
da companhia aérea TAM, que foram conduzidos à delegacia por policiais
militares.
Nancy Andrighi
considerou que os indícios caracterizam abuso de autoridade do
magistrado pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade
dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a
situações vexatórias.
Apropriação indevida –
No outro pedido de abertura de PAD, Baldochi é suspeito de apropriação
indébita de um lote de cabeças de gado com valor estimado em R$ 84 mil.
De acordo com o voto, o magistrado teria dado voz de prisão a Jairo
Pereira Moura, mais conhecido como Mineiro, que transportava o gado para
a revenda na cidade maranhense de Pinheiro.fonte: blog do jhivago Sales.