Caso as condições
estabelecidas na audiência não sejam cumpridas, as presas regridem de regime,
voltando para a cadeia. – Divulgação
ZÉ DOCA - A Juíza Leoneide Delfina
Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, realizou audiência admonitória
(na qual os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime
aberto), com instalação de sistema de monitoramento eletrônico em duas presas
provisórias da comarca. Essa foi a primeira audiência dessa natureza realizada
na unidade judicial. Caso as condições estabelecidas na audiência não sejam
cumpridas, as presas regridem de regime, voltando para a cadeia.
Durante a audiência foi concedido o
benefício da liberdade monitorada, através de tornozeleiras eletrônicas, para
duas presas provisórias que possuíam filhos menores de 12 anos de idade.
De acordo com a magistrada, o Código
de Processo Penal, no Art. 319, prevê como medida cautelar diversa da prisão
preventiva, o monitoramento eletrônico, considerado uma forma de enfrentamento
dos problemas carcerários atuais - entre eles, a superlotação dos presídios
nacionais e a falta de estrutura humanitária do sistema prisional amplamente
divulgado. Fonte:imirante