Na manhã desta quarta-feira (3), segunda sessão após o retorno do recesso parlamentar, o vereador Prof. Adonilson (PCdoB) cobrou respostas sobre o Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação elétrica em Imperatriz.
De autoria do vereador, o projeto foi aprovado por unanimidade no dia 9 de junho. Desde então, o texto está para análise do prefeito Sebastião Madeira, que deveria ter sancionado ouvetado. Em pronunciamento, o Prof. Adonilson disse que o gestor municipal já ultrapassou todos os prazos estabelecidos na lei.
“No regimento interno desta Casa consta que o prefeito tem 15 dias para aprovar ou não o projeto e isso não aconteceu. Hoje, subo aqui
para cobrar que esta Lei, que tomou tanta repercussão na rua por ser um Projeto que atinge pessoas de baixa renda, possa ter uma resposta” disse Prof. Adonilson. “ainda há no regimento interno que, caso ele não responda no prazo, a matéria é automaticamente sancionada e o presidente ou vice da Casa deve promulgá-la” completou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal, Jose Carlos (PV), explicou que a pauta já foi sancionada pelo prefeito e que até esta quinta-feira (3) o Projeto será promulgado.
“Acredito que deve ter acontecido alguma coisa que esse Projeto ainda não chegou até esta Casa. Ontem (2), cobrei esta matéria ao prefeito e amanhã (3), pessoalmente, vou lá buscar e trazê-la” garantiu José Carlos.
Desdobramentos Até o fechamento desta matéria, o advogado
do gabinete do Prof. Adonilson, George Moraes, buscou junto a administração a data da entrega do texto ao prefeito, porém não obteve respostas. (ASCOM)