Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp
Líderes da oposição na Câmara Municipal de Imperatriz anunciam que devem entrar nesta quarta-feira (05) com um requerimento junto à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de superfaturamento e irregularidades em licitações na Secretaria de Saúde do Município. Eles precisam de sete assinaturas para apresentar o requerimento - segundo um dos oposicionistas, "temos as sete assinaturas e mais duas de reserva".
Na última quarta-feira (29 de agosto), oficiais de justiça cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, na Secretária de Saúde e outros órgãos da Prefeitura.
O juiz determinou a busca e apreensão de todos os documentos referente ao contrato com dispensa de licitação com a empresa Catho Gerenciamento Técnico de Obras e Serviços Ltda. - que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde -, documentos de processos licitatórios, ordens de pagamentos, ordens bancárias, processo de recebimento de doação de qualquer natureza, entre outros.
Há suspeita de fraude na dispensa da licitação e superfaturamento de pagamentos por serviços de manutenção de equipamentos e outras irregularidades, segundo a Ação Civil Pública que tramita na Vara da Fazenda Pública.
Uma CPI pode ser instalada com 1/3 das assinaturas dos vereadores, ou seja, sete do total de 21 no caso da Câmara Municipal de Imperatriz. Deve ter um objeto específico de investigação e prazo definido de funcionamento. A comissão tem poder de convocação e de investigação.
Denúncias
O vereador Bebé Taxista (Patriota) defende uma posição firme da Câmara Municipal de Imperatriz diante da operação determinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública e diz que há objeto de investigação.
"O fato é grave e devemos exercer nosso poder de investigação", afirma o vereador, garantindo que a oposição já tem as assinaturas necessárias para pedir a instalação da CPI.
"O secretário (de Saúde) preferiu gravar um vídeo para tentar desqualificar um colega, mas não respondeu a ação do juiz. Por que? Vou insistir para que o prefeito divulgue uma nota pública explicando a decisão do juiz. É isso que a população quer saber", emenda.
O vereador José Arimatheia Ditola, seu colega de partido, declara que "isso (os fatos que culminaram na ação judicial conduzida pela Vara da Fazenda Pública) é só a ponta do iceberg. Tem muita coisa mais", diz.
Carlos Hermes (PCdoB) revela que o requerimento deve ser apresentado na sessão desta quarta-feira. "Dessa vez acho que iremos em frente. Acho que vamos conseguir instalar essa CPI para apurar esses fatos gravíssimos", ressalta.
Outro lado
O líder do Governo na Casa, Hamilton Miranda, disse que "o governo (municipal) está muito tranquilo" e que "já apresentou os documentos necessários à autoridade judicial".
"Vamos esperar o desenrolar (dos fatos). Foi pedido alguns e não foi especificado quais documentos e depois que especificou quais eram, o governo entregou. O governo tá tranquilo, o secretário Alair (Firmiano) tá tranquilo, todo o governo tá tranquilo. Não há que desabone a conduta de qualquer secretário, de qualquer membro do governo", reafirmou.
Sobre o pedido da oposição para instalar a CPI, Hamilton disse que "não há motivo para isso (a CPI)", mas ressaltou que acha normal "porque é a prerrogativa de qualquer vereador". "Cada vereador é dono de seu mandato, mas acho desnecessário porque o caso já tá na Justiça e toda a documentação na Justiça".