26 de novembro de 2013

Ministério Público estabelece prazo de 30 dias a prefeitura para por fim nas "folias" das Lagoas na Av. Beira Rio

Em razão das denuncias e reclamações de poluição sonora, agressão ambiental, venda de bebidas alcoólicas a menores, venda e uso de drogas, obstrução dos passeios públicos e até mesmo sobre práticas sexuais, o ministério público por intermédio da promotoria especializada em Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz recomendou a prefeitura.

Baseado no artigo 33 do código de postura do município, o MP recomendou as secretarias do Meio Ambiente, Trânsito e Infraestrutura devem impedir a circulação e estacionamento de veículos no período das 18 as 06h de segunda a sexta, finais de semanas e feriados.

O MP recomendou, também, a colocação de placas de sinalização em locais de fácil visualização, com informação sobre os horários proibidos e estacionamentos de veículos, além de limpeza geral na área com a retirada de mesas, cadeiras, vendedores ambulantes com barracas, tendas improvisadas e caixas de comidas e bebidas.

A medida visa deixar livre o acesso apenas para o passeio de pedestres, ciclistas, veículos militares e ambulâncias.
Segundo o promotor do Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, foi estabelecido um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. O MP deve retornar ao local ao fim desse prazo e, do contrário, poderá mover uma ação contra a prefeitura, para que a Justiça determine o cumprimento.