quarta-feira, 11 de março de 2015
A 3ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, na qual pede que sejam retomadas as obras de revitalização e manutenção da Avenida Beira Rio e vias próximas, que estão em andamento há quase três anos, com constantes atrasos.
Em 30 de janeiro, o Ministério Público (MP) pediu informações à Prefeitura de Imperatriz sobre os motivos que levaram à paralisação das obras. De acordo com o Poder Executivo Municipal, há uma pendência de pagamento por parte do Governo Federal e Caixa Econômica, o que obrigou o Município a interromper os serviços.
"Enquanto isso, os pedestres trafegam com dificuldade nas calçadas, tornando-se ainda o local propício para os criminosos executarem seus crimes", observa o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, autor da ação.
As obras de revitalização e manutenção da região da Avenida Beira Rio são resultado de um convênio entre o Município de Imperatriz e o Ministério do Turismo. O valor total do contrato é de R$ 2.989.262,42.
Na ação, a 3ª Promotoria de Justiça de Imperatriz pede que a Justiça determine prazo de 60 dias para que sejam concluídas as obras necessárias para a conservação, revitalização e manutenção da Avenida Beira Rio, deixando-a em condições de trafegabilidade por pedestres e veículos.
Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil. Fonte: http://www.jhivagosales.com.br