Contribuição de João Rodrigues
IMPERATRIZ – A 1ª
Promotoria do Patrimônio Público de Imperatriz abriu um procedimento
para apurar suposta negação de informações por parte de algumas
secretarias municipais ao vereador Aurélio Gomes (PT). Caso seja
comprovada a sonegação de informação das respectivas pastas, os gestores
poderão ser “enquadrados” na prática de Improbidade Administrativa.
A promotora de
Justiça Nahyma Ribeiro Abas não conseguiu disfarçar a surpresa ao ser
procurada pelo vereador que a entregou cópias de requerimentos
protocolados em várias secretarias municipais, com pedidos de
informação, mas não atendidos.
“Aí
nós questionamos: se até para um vereador, no exercício de seu míster
constitucional de fiscalizar, acompanhar as politicas públicas, os atos
da administração pública é negada a informação imagine para um cidadão
comum?”, raciocinou a promotora de Justiça.
Entre os requerimentos solicitados pelo vereador estava um solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação.
O vereador Aurélio
Gomes reforçou a O Estado que encaminhou vários requerimentos, em
especial, para os gestores das secretarias de Educação e Saúde para quem
solicitou informações sobre a quantidade de servidores.
“Recorri ao
Ministério Público porque a prefeitura, em todo o seu corpo de
secretaria, me rejeitou o repasse de informações solicitadas por meu
gabinete”, disse o parlamentar que fez questão de ressaltar que seus
pedidos foram baseados na Lei de Informação, Lei Orgânica Municipal
entre outras leis.
Aurélio disse que teve alguns casos em que enviou oficio três vezes solicitando a mesma informação e foi ignorado.
“Pedi a primeira
vez, a segunda vez e a terceira e como não fui atendido recorri ao
Ministério Público”, complementou o vereador.
A promotora Nahyma
Abas destacou que a Constituição Federal dá amplo acesso a informação de
interesse público a qualquer cidadão, exceto se a informação estive sob
sigilo, mas isso não é a regra na administração pública nas três
esferas.
Diante da situação, a promotora de Justiça disse que abriu uma investigação para apurar responsabilidades.
“(...)nós
instauramos um procedimento e estamos apurando essa negação de
informação reiteradamente por parte de secretarias municipais de
Imperatriz para que sejam tomadas as providências cabíveis” , disse a
representante do MP, acrescentando que o não repasse de informações de
órgão público é um tipo de improbidade administrativa.
O vereador João
Francisco Silva (PRTB), que recentemente assumiu a função de líder da
bancada do governo municipal na Câmara, tentou justificar a reação das
secretarias municipais diante do pedido de informação do vereador.
“Olha, o gestor não
tem obrigação de responder, oh, de fazer e responder qualquer um pode
deixar de comunicação qualquer. Isso deve se um momento de engano ou até
mesmo um esquecimento, mas a obrigação de cumprir a pauta, a vontade do
vereador é que cumpra, que faça, e nem sempre de pode fazer, se quer”,
alegou o líder do governo municipal.
Sobre o envio de
vários requerimentos solicitando as informações, João Silva disse “E o
Ministério Público tomou alguma decisão contrária, mandou o prefeito
fazer isso? O Ministério tem o poder de investigar, mas também, não tem o
poder chegar e mandar fazer, se quiser na lei(...)”, completou. Sem dar
detalhes, Silva disse que o que o vereador Aurélio está querendo fazer é
outra história.