O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na quinta-feira, 9, contra o Município de Imperatriz,
Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e
motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que
frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.
A ACP foi formulada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação em Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria.
O titular da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira,
diz que os moradores vizinhos ao Freitas Park e ao Posto Maranhão Sul,
localizados nas proximidades da BR-010, denunciaram que os
estabelecimentos produzem poluição sonora por meio de sons automotivos,
encontros e shows musicais, geralmente no período de quinta a domingo,
permanecendo nos locais até a madrugada.
Os dois estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para estas atividades. Diante do fato, o MPMA informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
que fez vistoria e multou os estabelecimentos em R$100 mil, cada. No
entanto, o promotor afirma que os locais continuaram com as práticas de
poluição sonora, mesmo com notificação e multa.
"Na Lanchonete do
Caminhoneiro, que fica ao lado do Posto Maranhão do Sul, o caso é mais
grave, porque são comercializadas bebidas alcoólicas, contrariando a
legislação vigente, que proíbe a venda destes produtos nas proximidades
de rodovias federais. Com isso, além do problema da poluição sonora, há o
risco de explosão", relata o promotor Jadilson Cirqueira.
De acordo com as
investigações do MPMA, o som produzido no estabelecimento Lanchonete
Caminhoneiro chega a 98 decibéis, desrespeitando a legislação estadual,
que estabelece como limite máximo de ruído, em áreas residenciais, 55
decibéis para o dia e 45 para a noite. Nas zonas diversificadas, o
limite é de 65 para o dia e 55 durante a noite. Nas regiões industriais,
a máxima do dia não pode ultrapassar 70 decibéis e, durante a noite, o
limite é de 60 decibéis.
O promotor afirma
que a responsabilidade também se estende aos motoristas e proprietários
de veículos que estacionam nestes estabelecimentos e promovem a poluição
sonora de forma deliberada. O Município de Imperatriz também está sendo
acusado na ACP, porque não exerceu o poder de polícia para impedir tais
práticas.
PEDIDOS
Diante dos fatos, o
MPMA pede à Justiça, em caráter liminar, que determine a não realização
de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos, no
Freitas Park e no Posto Maranhão do Sul, até a decisão final do
processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também solicita a apreensão de
todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.
O Ministério
Público requer, ainda, que a Justiça obrigue a revogação de todas as
licenças concedidas pelo Município para a realização de festas, eventos
musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se
abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de
multa diária de R$ 50 mil.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA) fonte: http://www.blogdakellyitz.com.br/.