A Deputada Valéria Macedo (PDT) apresentou hoje (24/11) indicação na Assembleia Legislativa do estado ao Governador Flávio Dino e ao Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral Marques, solicitando destes a implementação da política social do passe livre de transporte urbano para estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos municípios de Imperatriz e São Luís.
Valéria diz que o município de Imperatriz vive um caos no transporte público desde 05 de setembro de 2015, quando a empresa Viação Branca do Leste – VBL paralisou os serviços de transporte, sob a justificativa da falta de fiscalização dos demais meios de transportes no município e também por falta de pagamento da compra de vale transporte para seus servidores, no caso do Município de Imperatriz.
E mais: que o problema em Imperatriz passa por um desequilíbrio na equação econômico-financeiro dos serviços, agravada, evidentemente, pelos problemas decorrentes do setor, dentre os quais aponta: a desregulamentação dos demais meios de transportes como taxi-lotação, veículos particulares, moto taxi sem permissão, vans e micro-ônibus particulares.
A deputada fundamentou sua indicação ainda na Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de Setembro de 2015, que dá nova redação ao art. 6.º da Constituição Federal de 1988, para introduzir o transporte como direito social.
Disse ainda que “em alguns Estados, as capitais como, por exemplo, Macapá, no Estado do Amapá, São Paulo, Capital, Teresina, PI, dentre outras, a administração pública estadual implantou esse importante direito social ao transporte público, especificamente para os estudantes do nível básico a universidade”.
“Acho muito difícil essa disputa de mercado entre concessionárias e os demais meios de transporte, e o pior é que quem sofre é a população que fica sem o transporte de ônibus e, por isso mesmo, uma solução factível seria o estado assumir o transporte dos estudantes oficialmente”.
A falta nas escolas em Imperatriz já são relevantes em decorrência do problema do transporte, o que demanda uma solução imediata. Finalizou dizendo que pelos levantamentos que fez junto a empresas da Região Tocantina o custo médio mensal do passe livre para o Estado seria cerca de 150 mil por mês, com o mérito de beneficiar direta ou indiretamente cerca de 40 mil pessoas, sendo que a execução da política social do passe livre pode se dar em parceria com as Prefeituras de Imperatriz e de São Luís, mediante convênio de repasse mensal por parte do Estado.
