O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), protocolou proposição, na manhã de hoje (10), solicitando alteração no Edital de concurso público N.001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas para o cargo de professor do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).
A proposição do deputado Wellington foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.
"O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a 'especificação'. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados (em tese os melhores e mais preparados professores) poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito", enfatizou o parlamentar.
ENTENDA A SOLICITAÇÃO:
Analisando-se o tópico 2° do Edital Nº001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.
Ante isso, a solicitação do deputado Wellington não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 - Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(...)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.
