Ofício do deputado Adriano Sarney (PV) enviado no dia 6 deste mês ao Governo do Estado não foi respondido; prazo legal é de até 20 dias
O deputado Adriano Sarney (PV) afirmou ontem na tribuna da Assembleia que o Governo do Estado não atendeu aos seus ofícios solicitando informações sobre os projetos de lei do orçamento de 2016, desrespeitando a Lei da Transparência (número 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação).
Em sua crítica, o parlamentar ressaltou que o Governo tem dado publicidade constante a pesquisas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), situando o Maranhão em primeiro lugar no quesito transparência. A referida Lei nº 12.527 diz no artigo 11 que o órgão ou entidade pública deverá dar acesso imediato à informação disponível, mas ressalta no parágrafo primeiro que há um prazo de até 20 dias para encaminhar ao solicitante uma solução para o pedido.
“Enviei ofícios no dia 6 de novembro de 2015 à Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando as informações sobre o orçamento estadual (projetos de lei orçamentárias estão em trâmite na Assembleia), especialmente sobre os itens “alienação de bens” e “outras receitas de capital”, mas não recebi até hoje (ontem, dia 26) nenhuma resposta”, enfatizou o deputado, questionando logo em seguida a avaliação da CGU em relação a aplicação da Lei de Transparência, no Maranhão.
Paralelamente, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), subiu à tribuna para reiterar o que tinha discursado no dia anterior, frisando que esteve com a secretária de Planejamento, Cyntia Mota Lima, e dela teria obtido informações que seriam de interesse do deputado oposicionista, citando cifras milionárias sem qualquer detalhamento e sem apresentar qualquer documento comprobatório de tais números.
Em resposta, Adriano Sarney reafirmou não ter recebido nenhuma resposta da Seplan aos seus ofícios e disse que os dados ora ditos em discurso pelo líder do governo não explicam nada e, pelo contrário, misturam dados de receitas com despesas, ou seja, confundem mais do que esclarecem
