Juiz disse que posse pode ensejar "intervenção indevida e odiosa" na atividade policial, diz o documento
Uma liminar suspendeu a posse do ex-presidente ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. O juiz Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal aceitou o pedido de liminar. A Advocacia-Geral da União já afirmou que vai recorrer da decisão de Catta Preta Neto ainda nesta quinta (17). O despacho foi divulgado no momento em que Lula assinava a posse em Brasília. Confira os documentos mais abaixo.*
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro", afirma o documento que garante também a validade dos efeitos da liminar "caso já tenha ocorrido a posse (...) até o final desta ação".
Ação do PSB no STF contra posse de Lula tem Teori Zavascki como relatorDilma encara crise como oportunidade para ter "maior líder político do país" no governoManifestantes não querem sair da Av. Paulista: "nova capital do Brasil"O juiz Catta Preta Neto disse que posse pode ensejar "intervenção indevida e odiosa" na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário, diz o documento. Ele ainda cita que a própria presidente Dilma fez "intervenção direta" em órgãos do Judiciário.
O magistrado cita ainda que a questão é "complexa e grave" e que o mérito deve ser analisado "sem prejuízo do resguardo dos direitos, garantias e poderes constitucionalmente assegurados".
Por fim, o juiz pediu a "providências inerentes aos respectivos cargos" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Sem foro
De acordo com o jurista Miguel Reale Jr., em entrevista à Jovem Pan, Lula perde por enquanto as prerrogativas de foro privilegiado.
"(O documento) determinou a sustação dos efeitos, incluindo o foro privilegiado. Ele (Lula) não é ministro porque houve sustação dos efeitos desse ato", explica Reale. "É muito simples, mostrando que houve desvio de finalidade, a nomeação teve por objetivo fundamental fazer com que o investigado deixasse de ser objeto de um inquério, processso judicial, para alcançar a segunda instância, levando a demora dos fatos".
"A passagem desse inquérito e da denúncia de Curitiba para o âmbito do STF demandaria três a quatro meses. É uma forma de impedimento do exercício e atuação do Judiciário", opina.
Fonte Jovem Pan e UOL.