Vereadores defenderam na sessão desta terça-feira a necessidade de urgência, por parte do Executivo municipal, da criação do Fundo Municipal do Idoso, como parte das políticas públicas de apoio, atendimento e valorização do idoso.
Indicação da vereadora Maura Barroso (Pros), subescrita pelos vereadores Carlos Hermes (PCdoB), Zeziel Ribeiro (PSDB), Irmã Telma (Pros) e Fábio Hernandez (PSC), foi aprovada pelo Plenário e será encaminhada ao prefeito Assis Ramos e à secretária de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino.
“Precisamos criar mais condições legais para apoiar as políticas públicas de apoio à pessoa idosa”, justificou a vereadora, que já presidiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Ela lembrou que apesar da instalação do Conselho, o Município nunca criou o Fundo Municipal, o que inviabiliza a captação de recursos para manter projetos, convênios e programas que promovam a assistência aos idosos.
“A lei 12.213/2010 criou o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, mas não temos o Fundo municipal”, lamentou.
A vereadora registrou que em Imperatriz existem instituições que dão abrigo e tratamento permanente e centros de convivência diariamente a algumas centenas de idosos, mas o atendimento é insuficiente e de pouco alcance.
O vereador Fábio Hernandez (PSC) esclareceu que, com a criação do Fundo, pessoas jurídicas e físicas podem fazer doações e deduzi-las no imposto de renda.
“O fundo poderia, inclusive, garantir uma renda mínima a idosos em situação de extrema pobreza”, acrescentou.
Para o vereador Zeziel Ribeiro (PSDB), “o maior problema hoje é que maioria das famílias encontra dificuldades de cuidar de seus idosos, porque todos trabalham e estudam e é difícil encontra alguém para cuidar deles”.
“Com recursos do fundo, o Município teria condições de ampliar esse atendimento e sua política de atenção aos nossos idosos”, declarou.
