Profissionais da Educação, enfermeiros e agentes de trânsito ficaram de fora da medida
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 6.29%, retroativo a março, sobre o salário base dos servidores públicos do Município. A medida não alcança os vencimentos de profissionais da Educação, enfermeiros e agentes de trânsito, categorias que ainda estão em negociação salarial com a Prefeitura.
A pedido da Mesa Diretora, o projeto foi votado na sessão desta quarta-feira, 26, em regime de urgência urgentíssima, para que o reajuste já seja incorporado aos salários a serem pagos nesta sexta-feira, 29, conforme garantia da Secretaria de Administração.
Segundo o projeto, os servidores que possuem salário base inferior ao mínimo nacional e recebem “complemento salarial mínimo nacional”, terão o referido complemento incorporado à base salarial que servirá de referência para a reposição salarial prevista no texto.
O projeto contempla o percentual de 70% de incentivo hospitalar para todos os servidores lotados no Hospital Municipal (Socorrão), Hospital Infantil, programa de saúde mental (todos os CAPS – os Centros de Atendimento Psicossocial -, Ambulatório de Saúde Mental e Residência Terapêutica), UPA do São José e Samu, que hoje recebem o percentual de 40%, como prevê o Estatuto do Servidor.
Pelo projeto, fica mantida ainda a isonomia do Vale Alimentação para todos os servidores efetivos.
O projeto garante também o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Negociações
O secretario de Administração, José Antonio Silva Pereira, acompanhou a votação na Câmara Municipal e respondeu a questionamentos dos vereadores e dos membros das comissões técnicas da Casa, durante recesso regimental decretado pela Mesa Diretora.
O secretário explicou que o índice de 6.29% repõe as perdas com a inflação, seguindo critérios do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“É claro que gostaríamos de conceder um reajuste maior, mas o índice a que chegamos em negociações com as categorias é o que está dentro da realidade financeira do Município no momento”, argumentou o secretário.
José Antonio disse ainda que a Secretaria de Administração já calculou o impacto do reajuste na folha salarial do Município, mas não forneceu números. Segundo ele, a Prefeitura tem pouco mais de 7 mil servidores efetivos e a folha salarial mensal chega perto de R$ 14 milhões.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Divulgação
