A audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2017 do
município de Imperatriz ocorreu na manhã desta quarta-feira, 31 de maio de 2017, a
equipe técnica foi comandada pelo Secretário de Planejamento, Arrecadação e Gestão
Orçamentária José de Ribamar Oliveira, o Subsecretário Ely Samuel dos Santos,
Secretario de Saúde Dr. Alair Batista Firmiano e a contadora responsável pelo Fundo
Municipal de Saúde Cláudia Carvalho. Uma explanação com base em números e dados
oficiais da administração pública esclareceu sobre vários assuntos como os impostos
arrecadados e despesas com contratações. Os vereadores fizeram perguntas e
opinaram sobre o sistema da gestão municipal, a pesar do preparo da equipe
explanadora alguns questionamentos ficaram sem respostas, mas com o
comprometimento dos técnicos de encaminhar aos legisladores de modo oficial.
O vereador Adhemar Freitas Jr (PSC), solicitou maiores esclarecimentos sobre
o imposto incidente sobre a produção de energia elétrica, trata-se de uma lei
municipal que regulamenta a cobrança deste imposto. Diante do relatório de execução
orçamentária que não dispõe sobre a cobrança e arrecadação do referido imposto, e
conforme o Art. 14 da lei de responsabilidade fiscal o ente público não pode renunciar
receita. Assim, diante da falta de conhecimento da receita municipal de Imperatriz
sobre a cobrança deste imposto foi feito o pedido para que seja elaborado um estudo
técnico e o município não fique sem essa arrecadação, afirmou o vereador.
Clara Lucia Costa
Assessoria de Gabinete
