A Secretaria de Estado da Saúde (SES) rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo de investigação da Polícia Federal na fase Rêmora da Operação Sermão aos Peixes. O ato foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados ao instituto para administração de seis unidades de saúde no interior do estado. Além do cancelamento do contrato, a SES solicitou à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) uma auditoria em todos os contratos que o IDAC tinha com a secretaria.
A deliberação do Governo do Estado foi tomada com base na decisão da Justiça Federal e a SES solicitará acesso à íntegra do processo para verificar a necessidade de outras providências.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o objetivo das medidas é contribuir com a operação, que conta com participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
“Mesmo não tendo sido notificada, é obrigação da Secretaria enquanto órgão público contribuir com as investigações. É desejo comum que tudo seja esclarecido e que isso sirva para aprimorar nosso sistema de controle. É bom que se tenha a polícia e o Ministério Público para dar maior agilidade e transparência às investigações. Reiteramos que, de acordo com a própria decisão da justiça federal, não há servidor da Secretaria de Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC e à forma que ele geria os recursos que eram disponíveis a ele”, contou o secretário.
O contrato do IDAC com a Secretaria de Saúde do Estado é de 2013 e remonta ao governo anterior. Os contratos foram legalmente mantidos pela atual gestão. “Isso não foi identificado antes. Em relação ao IDAC, não havia nada que desabonasse a sua conduta e, por isso, o contrato havia sido renovado com a empresa, mas diante dos fatos é impossível permanecer com o contrato”, acrescentou o secretário Carlos Lula.
Com os contratos rescindidos, as seis unidades que eram administradas pelo instituto passam a ser geridas pela SES através da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Diante da mudança, a secretaria tranquiliza a população e os funcionários quanto à regularidade no atendimento do Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA.
“A sociedade não pode ficar mais prejudicada ainda com o que aconteceu. A população não ficará desassistida e nem haverá atraso de pagamento dos funcionários, que inclusive devem receber seus vencimentos ainda esta semana”, finalizou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.