Com o objetivo de debater acúmulo ilegal de cargos e verificar a existência de funcionários fantasmas, e consequentemente tentar findar essa prática, o Ministério Público vem realizando audiências com essa temática em diversos municípios da região Tocantina. O MP também visa conscientizar os servidores.
A audiência já foi realizada nos municípios que integram a Comarca de Montes Altos: Ribamar Fiquene e Sítio Novo. Em parceria com a Prefeitura de Montes Altos, tal audiência pública será realizada nesta quinta-feira (14), as 9h da manhã, na Câmara Municipal.
“O público alvo é o servidor público, para melhorar o serviço público nos municípios”, frisa a promotora da Comarca de Montes Altos, Paloma Ribeiro, destacando ainda que muitas vezes servidores acumulam mais de um cargo e trabalham em municípios diferentes, tendo casos que há servidores que não trabalham, configurando o funcionário fantasma. “Desta forma combatendo o acumulo ilegal de cargos, também estaríamos combatendo possível funcionário fantasma, possível pessoa que receba e não trabalhe no município”, observa.
A promotora destaca a importância da participação de todos os servidores públicos do município. “É muito importante a participação de todos, pois, nesse momento iremos esclarecer quando o servidor pode acumular legalmente cargos públicos, tendo em vista que não é todo acumulo que é ilegal. Existe o acumulo legal, há previsão constitucional em que o servidor pode acumular e existe situações em que o servidor não pode acumular e nessa audiência pública nós iremos esclarecer essa realidade pro servidor”, explica.
