Para garantir organização urbana e livre acesso aos espaços públicos, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, mantém diálogo permanente com as categorias que exploram o comércio local. Obstrução de calçadas para exposição de produtos e ocupação de áreas públicas são alvo de fiscalização constante.
Além do recebimento de demandas, fiscais do Setor de Postura trabalham na orientação da comunidade para intermediar possíveis conflitos que envolvem ocupação de espaços públicos e particulares. Na terça-feira, 30, mediante denúncia de possível ordem de despejo dos feirantes do Bom Sucesso, equipe da Seplu se dirigiu ao local para tranquilizar os comerciantes.
“Conforme orientação do Ministério Público, ainda em 2017, nossos fiscais foram ao local mais uma vez para garantir aos feirantes que ocupam os boxes em questão, de que poderão permanecer sem pagamento de nenhuma taxa, por se tratar de espaço público” - ressalta Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.
Além do comércio informal, a Seplu orienta donos de estabelecimentos quanto à ocupação de calçadas e ruas com veículos, bancas e demais artigos utilizados na exposição de produtos. “De acordo com o artigo 46 do Código de Postura do Município, bares, sorveterias e lanchonetes só podem ocupar com mesas e cadeiras 50% da largura das calçadas após às 18h. Os demais estabelecimentos comerciais não podem obstruir, por qualquer forma, o uso do passeio pelos transeuntes” - adverte o secretário, ao enfatizar que as ações de fiscalização serão mantidas e se estenderão a todas as regiões da cidade.