Na sessão ordinária desta terça-feira (20), O vereador Adhemar Freitas Jr. (PSC), utilizou-se da tribuna para alertar e ao mesmo tempo reivindicar atenção especial quanto à situação dos servidores públicos que possuem acumulo de cargo. “Tenho recebido diversas manifestações de servidores aflitos quanto à possibilidade iminente da perda de seus cargos, por estarem enquadrados em acumulo de cargos”. Diz o vereador.
Tal prerrogativa proibitiva vem desde a constituição de 1988 e teve uma breve ampliação em 1998 no que tange as exceções.
No inciso XVI do artigo 37 do texto constitucional, ela diz o seguinte: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998).
O Ministério Público (MP) tem cobrado do município o cumprimento de tal prerrogativa ao pé da letra, no entanto, diz o Adhemar Freitas Jr, “não podemos e não devemos fechar os olhos para a realidade desses servidores que possuem dois vinculo de trabalho, pois, a realidade é que tal fato não se deu pelo simples fato de querer ganhar mais, e sim por necessidade”.
São pessoas que diante da necessidade e da oportunidade, se prepararam, se capacitaram, prestaram concurso público e foram aprovadas. E por anos serviram e servem ao Estado e ao município com sua mão de obra. Mas agora estão na iminência de ver seus sonhos de aposentadoria cair por terra. De acordo com vereador Adhemar Jr. são mais de MIL servidores nesta situação e isso é preocupante quando se vê homens e mulheres com mais de 50 anos de idade, após longo período de trabalho ter que ser exonerado de seus cargos e o pior, ver o sonho da aposentadoria ser interrompido.
Não que o Ministério Público esteja errado ao pedir o cumprimento da lei, mas bem que poderia se utilizar de flexibilidade e do instrumento do termo de ajustamento de conduta e aguardar essas pessoas a concluírem sua jornada de trabalho para poderem gozar de suas merecidas aposentadorias. A final, quando da convocação, tanto o Estado quanto o município precisaram e utilizaram de seus serviços laborais.
“Não é justo que esses servidores, após longos anos de trabalho, agora no final de suas atividades, prestes a se aposentarem sejam simplesmente despejados de seus serviços sem direito algum”. Afirma o vereador.
A situação agrava-se mais ainda pois, ventila-se a possibilidade daquele que não pedir a exoneração, sofrer ação judicial para ser exonerado e o pior, ter que devolver todos os salários recebidos durante os anos anteriores de atividade.
Em conversa com o secretario de administração do município de Imperatriz, o vereador Adhemar Freitas Jr. pediu a intervenção do mesmo junto ao MP, solicitando prazo na resolução da tão delicada situação. Pois são mais de MIL famílias que serão atingidas. Apesar de pressionado pelo ministério público, ficou claro que o município de Imperatriz não tem nenhum interesse em exonerar seus servidores.
Em sua fala final, Adhemar Jr. disse: “Temos que trabalhar com os olhos voltados para a realidade. A realidade dos salários baixos pago aos servidores públicos. Fica aqui nosso apelo ao MP para que seja analisada com carinho essa situação, principalmente dos servidores que estão próximas de suas sonhadas e merecidas aposentadorias”.
Assessoria de Gabinete
