Texto: Carlos Gaby/Assimp
Fotos: Fábio Barbosa/Assimp
Em audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (23), o secretário-adjunto de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Ely Samuel, apresentou os relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária referentes ao segundo quadrimestre de 2019, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O orçamento do Município para 2019 é R$ 818 milhões. As maiores previsões são para as áreas de saúde, R$ 269 milhões; educação, R$ 211 milhões; e infraestrutura urbana, R$ 151 milhões.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, Zesiel Ribeiro, o relatório contém, no mínimo, “imprecisões”. “Houve o cumprimento formal de uma obrigação, porém ainda existem muitas coisas a se explicar em relação a esse quadrimestre”, comentou.
Segundo o vereador, preocupa dados sobre investimentos em saúde e educação. “Como aconteceu em outras vezes, há números que são preocupantes. Números em relação à saúde que não aparecem de forma clara, mas aparece uma receita crescente, que, segundo o secretário-adjunto, é fruto de emenda parlamentar”, ressaltou o vereador.
O vereador Adhemar Freitas, primeiro vice-presidente da comissão, fez vários questionamentos sobre o relatório de execução orçamentária, inclusive sobre o fato de não apresentar no período de dois meses o valor arrecadado com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). De acordo com o secretário-adjunto, os números não foram lançados porque a Sefazgo está mudando o sistema informatizado de arrecadação.
Ricardo Seidel, segundo secretário da Comissão de Orçamento, questionou acerca da contratação de servidores (seletivados e terceirizados) e do investimento com pessoal da Guarda Municipal e dos novos servidores que ingressarão no município com o concurso público previsto para este final de ano, quando os gastos com folha de pagamento estão no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz, Amarildo de Jesus Lima, fez duras críticas em relação ao processo de emissão de alvarás de funcionamento e de licenças, o que, segundo ele, prejudica a instalação de novas empresas no Município e compromete a arrecadação municipal.