Medida provisória que limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais ‘é eivada de inconstitucionalidade’, afirma Eliziane Gama; para Alessandro Vieira, o tema é relevante, mas não cabe em MP (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestaram na rede social e no plenário sobre as decisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MA), de devolver a medida provisória editada pelo governo federal que limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais, e da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, de suspender os efeitos da MP.
“Essa medida provisória é eivada de inconstitucionalidade tanto do ponto de vista formal, porque, claramente, não há o princípio de relevância e de urgência, quanto do ponto de vista material porque ela tenta, na verdade, infringir a livre iniciativa e acaba impedindo, limitando os vários modelos de negócio”, afirmou Eliziane Gama.
Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional.
“Parabenizo o presidente do Senado Rodrigo Pacheco pela decisão de devolver a MP que alterava de forma inconstitucional, o Marco Civil da Internet. As redes sociais não podem se transformar em território obscuro de ataques, agressões e difusão de fake news”, reforçou a senadora na redes social.
Fake news
O senador Alessandro Vieira afirmou que questão da fake news no País é ‘gravíssima’.
“Nós atravessamos toda essa pandemia contaminados pela mentira, com consequências de mortes, de adoecimentos. Esse é um processo que só vai ser reduzido, porque solucionado de fato não será, porque, enfim, a mentira faz parte, um pouco, da natureza humana (…), mas as ferramentas que são utilizadas para dar alcance mutilam a sociedade, elas atingem a democracia e precisam ser objeto de deliberação, mas pelo Congresso Nacional, pela via correta. Então, parabéns por entender e exercitar a grandeza do Congresso Nacional brasileiro”, disse, referindo-se a Pacheco em plenário.
A suspensão da MP determinada por Rosa Weber vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pelo STF. Ela é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A MP das Redes Sociais teve sua vigência suspensa por decisão da ministra Rosa Weber e foi devolvida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O motivo é simples, como denunciamos via Mandado de Segurança: ela é inconstitucional. O tema é relevante, mas não cabe em MP”, afirmou Alessandro Vieira na rede social.