O Plenário do Senado aprovou parecer da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) favorável ao Projeto de Lei 2.753/2021, que garante o repasse integral dos valores financeiros a prestadores de serviços de saúde, que por causa da grande demanda da pandemia da Covid-19 foram desobrigados de cumprir metas qualitativas e quantitativas previstas em contrato com o SUS.
De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o projeto será encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.
Na apresentação do voto, Eliziane disse que a aprovação da vai corrigir o vácuo na Lei 14.189/2021, que prorrogou a suspensão de cumprimento de metas até 31 de dezembro deste ano, mas que deixou de prever o repasse de recursos..
“Este projeto repõe o termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade aos prestadores de serviços de saúde, que precisam de recursos para continuar atendendo à população”, explicou a parlamentar, ao destacar a importância da iniciativa.
A medida beneficia os hospitais filantrópicos, Santas Casas, clínicas de hemodiálise e outros prestadores de serviços de saúde.