3 de fevereiro de 2022

Eliziane Gama: Ministro da Justiça precisa esclarecer relatório da PF que isenta Bolsonaro do crime de prevaricação no caso Covaxin




Integrante da Bancada Feminina na CPI da Pandemia, a parlamentar considerou ‘muito estranho’ o resultado da apuração da Polícia Federal (Foto: Reprodução/CNN)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cobrou explicações do ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre o relatório da PF (Polícia Federal) que isenta o presidente Jair Bolsonaro do crime de prevaricação na investigação da compra da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19, denunciada à CPI da Pandemia no ano passado.

Integrante da Bancada Feminina na comissão de inquérito, a parlamentar considerou ‘muito estranho’ a resultado da apuração da PF diante da denúncia do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), de que se encontraram com o presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.





“Nós recebemos documentos muito importantes, depoimentos contundentes, um deles, inclusive, de um deputado federal aliado do presidente, que falou claramente que ele [Bolsonaro] sabia das informações, mas não tomou nenhuma providência. Portanto, eu acho muito importante que nesse momento nós possamos ouvir o ministro da Justiça para que ele explique a linha de investigação adotada pela polícia federal”, disse Eliziane Gama, ao defender a convocação do ministro da Justiça para esclarecer o caso no Senado.

A PF enviou nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal o relatório no qual aponta que não identificou conduta criminosa de Bolsonaro no caso. O entendimento do delegado William Tito Schuman Marinho é de que a comunicação de crimes a órgãos de controle não é uma atribuição do presidente da República.

Prevaricação

Prevaricação é um crime contra a administração pública e ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de denúncia de irregularidades, deixa de comunicar a suspeita às autoridades.