Em relação ao crime de tráfico de
drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, o
processo continua tramitando normalmente na 2ª Vara Criminal de São José
de Ribamar. A AsscomCGJ informa que desde o dia 02 de março do ano em
curso já está marcada data para audiência, que deverá ocorrer no próximo dia 11 de agosto de 2015. Segundo informações da 2ª Vara Criminal, todas as providências já foram tomadas para que essa audiência seja realizada.
A confusão ocorreu após leitura
equivocada de um alvará de soltura, datado de 03 de março, já tendo
decorrido, portanto, mais de quatro meses. No documento, o juiz da 2ª
Vara Criminal atendeu ao pedido formulado pelo defensor público do caso e
determinou a soltura de Jhonathan de Souza Silva somente na seguinte
condição: “SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO”. O
que significa que o acusado somente seria colocado em liberdade se não
estivesse encarcerado pelo cometimento de outro crime.
Não permanecer preso além do prazo sem
que haja julgamento é um direito que tem todo e qualquer cidadão
brasileiro, considerando que ninguém pode ficar preso além de tempo
determinado na legislação em vigor sem que haja condenação. Em relação
especificamente ao processo por tráfico de drogas, associação para o
tráfico e porte ilegal de arma de fogo, a prisão, sem condenação, havia
excedido o prazo.
Convém esclarecer que o alvará não traz
qualquer citação relacionada a “absolvição”, “livre da acusação”,
“processo arquivado”, ou expressão similar que sugira a extinção do
processo, conforme noticiado.
A AsscomCGJ ratifica que estabelece uma
relação de transparência com toda imprensa estadual e nacional, pautada
nos princípios que regem a atividade jornalística, e que estará sempre à
disposição para os esclarecimentos que forem necessários no que diz
respeito à Justiça de 1º grau. A fim de evitar equívocos como o
ocorrido, comunica que consultas a processos podem ser realizadas no
Sistema Jurisconsult, disponível na página eletrônica de consulta
processual do Poder Judiciário (jurisconsult.tjma.jus.br).
Destaca, por fim, que atua com
responsabilidade e conta com o apoio da respeitada imprensa maranhense
para levar ao cidadão uma informação capaz de construir conhecimento,
contribuindo para o exercício da cidadania e para o fortalecimento do
Estado Democrático de Direito.