O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga
três contratos firmados na gestão do comunista Flávio Dino, na Embratur. Em
dois dos processos, o TCU decidiu pela instauração da Tomada de Contas
Especial. O ex-juiz presidiu a autarquia de junho de 2001 a março deste ano.
As três investigações
feitas pelo TCU apuram possíveis irregularidades na execução dos contratos
firmados pelo comunista Flávio Dino, pré-candidato ao governo do
Maranhão. A Controladoria Geral da União (CGU) já havia apontado numa
auditoria em 2012, que o ex-presidente da Embratur “causou prejuízo ao erário”
ao aditivar um contrato de serviços de informática.
A época, a CGU
recomendou que o pré-candidato ao governo estadual devolvesse aos cofres
públicos o que ele pagou acima do valor de mercado para uma estrutura
superdimensionada de tecnologia de informação. De acordo com a controladoria
Flávio Dino foi o responsável direto pelos danos causados à União ao assinar
termo aditivo que prorrogou um contrato “desvantajoso” com a empresa CPM
Braxis.
Contratos – Os
três contratos investigados pelo TCU são: a contratação de uma consultoria de
relações públicas e assessoria de imprensa, para divulgar o país no exterior; a
execução do projeto Arte e Renda e o contrato de serviços de comunicação e
eventos, nestes dois últimos o tribunal decidiu pela instauração da Tomada de
Contas Especial.
O processo de nº
009.617/2012-4 que investiga a contratação da assessoria de imprensa o TCU
constatou “inconsistências na forma de execução e remuneração dos contratos,
gerando dificuldades para proporcionar um efetivo gerenciamento e
acompanhamento dos serviços efetivamente realizados, levando à necessidade de
realização de nova licitação, escoimada dessas fragilidades”. A Embratur
solicitou um reexame da apuração do TCU.
Na
execução do projeto Arte e Renda a investigação do TCU constatou a aplicação
irregular de R$ 1.269.313,38. Os recursos foram destinados a uma fundação do
estado do Pernambuco, à época governador por Eduardo Campos (PSB),
pré-candidato a presidente pelo partido do vice-prefeito de São Luís, Roberto
Rocha. O processo nº 028.267/2013-3 foi instaurado em outubro de 2013 e é de acesso restrito no
Tribunal.
A investigação do TCU
no contrato de serviços de comunicação e eventos firmado pela Embratur com a
empresa Diaolog levou a 2ª Câmara do tribunal determinar a conversão do
processo em Tomada de Contas Especial. A decisão foi proferida em março deste
ano.
A Dialog é uma
empresa de Minas Gerais, estado que foi governado por Aécio Neves (PSDB) e hoje
pré-candidato a presidente da República. A investigação do TCU sobre o contrato
da Embratur e Dialog foi instaurado em maio de 2013.
Em 9 de maio deste
ano, o comunista Flávio Dino e o tucano Aécio Neves fecharam uma aliança no
estado que indicou Carlos Brandão como vice-governador na chapa do comunista,
que pode ter ainda, o ex-prefeito João Castelo como o candidato a senador.
CONTRATOS
INVESTIGADOS
009.617/2012-4
Relator: BENJAMIN
ZYMLER – RELATÓRIO DE AUDITORIA – AUDITORIA NOS CONTRATOS DERIVADOS DA
CONCORRÊNCIA 1/2010 PROMOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO – EMBRATUR,
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE RELAÇÕES
PÚBLICAS E ASSESSORIA DE IMPRENSA, PARA DIVULGAR O BRASIL NO EXTERIOR COMO
DESTINO TURÍSTICO. – SITUAÇÃO: ABERTO
024.401/2013-7
Relator: BENJAMIN
ZYMLER – PRESTAÇÃO DE CONTAS – Contas ordinárias do exercício de 2012 do
Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR (Processo nº 72100.000100/2013-41).
– SITUAÇÃO: ABERTO
028.267/2013-3
Relator: MARCOS
BEMQUERER – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – Processo n. 72100.000924/2012-31,
Convênio n. 275/2000, SIAFI/SICONV n. 406976, possíveis irregularidades na
execução do Projeto Arte e Renda: Cultura e Excelência dos Serviços – SITUAÇÃO:
ABERTO
015.139/2013-1
Relator: AROLDO
CEDRAZ – REPRESENTAÇÃO – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADESÃO DO
EMBRATUR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 15/2007 E DA
EXECUÇÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, CELEBRADOS COM A EMPRESA DIALOG SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. – SITUAÇÃO: ENCERRADO
Deu no Caio Hostílio