Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado, na manhã desta quinta-feira (12), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.
A proposição foi motivada pelo Edital nº 001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015 preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.
“Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Vale mencionar, ainda, que a solicitação por ora feita tem um caráter moral, já que o incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, além de zelar pela moralidade na Administração Pública. Pode-se ainda falar da economia em se fazer logo um concurso que contemple todas as vagas, de acordo com a disponibilidade financeira e a responsabilidade fiscal. Temos, então, a importância não apenas de se cumprir o que a Lei impõe, mas a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou o parlamentar.