Governo apresenta Projeto de Lei que apoia a conservação e recuperação ambiental
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), apresentou ao Governador Flavio Dino e demais autoridades, nesta sexta-feira (24.03) o Projeto de Lei do Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental.
A ação tem entre os principais objetivos incentivar e promover a recuperação e conservação dos ecossistemas; promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais; incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
A execução do Programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a qual caberá definir as normas complementares do referido Programa.
"O Programa prevê ações de educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas e monitoramento e avaliação ambiental, sendo de extrema importância para o Estado do Maranhao", explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Caberá aos órgãos e entidades responsáveis pelos projetos que vierem a ser executados no âmbito do Programa Maranhão Verde as ações de mobilização e sensibilização ambiental, seleção, cadastramento e capacitação de famílias beneficiárias, implementação de logística de produção de mudas, plantio e revegetação das áreas selecionadas, bem como outras ações que se fizerem necessárias.
Poderão ser beneficiadas as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação e recuperação nas seguintes áreas: Unidades de Conservação; projetos de assentamento, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto de Terras do Maranhão - ITERMA; territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas e comunidades tradicionais.
"Essas famílias interessadas em receber recursos financeiros do Programa deverão atender algumas condições, como estarem em situação de extrema pobreza, estarem inscritas em Cadastro específico do Governo do Estado do Maranhão, além de desenvolverem atividades de conservação e recuperação nas áreas citadas acima", destacou a Secretária Adjunta de Recursos Ambientais da Sema, Talissa Moraes.
A transferência de recursos financeiros do Programa será realizada por meio de repasses bimestrais, no valor de R$300,00 por família cadastrada.
Para a execução do Maranhão Verde, será instituído um Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para aprovar o planejamento do Programa, compatibilizando os recursos disponíveis com o número de famílias beneficiárias; definir a sistemática de monitoramento e avaliação do mesmo, além de indicar áreas prioritárias para sua implementação e criar, quando necessário, Comitês Regionais, de caráter consultivo, para acompanhamento e controle das ações.
